Tribunal de Contas do Estado do RJ publica o resultado final das provas objetivas da seleção de procurador e convoca aprovados para a prova discursiva, marcada para 28 de maio.
Por meio do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 31 de março, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro publicou o resultado definitivo das provas objetivas do concurso de duas vagas imediatas para o cargo de procurador e também divulgou o edital de convocação para as provas discursivas.
ACESSE O RESULTADO FINAL DAS PROVAS OBJETIVAS E O EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS PROVAS DISCURSIVAS DE PROCURADOR
O edital do concurso de procurador prevê que até 50 candidatos (podendo ser mais convocados, caso haja empate na última posição) prestem a prova discursiva, sendo 37 na ampla concorrência, três na cota de pessoas com deficiência, cinco na cota racional (negros e índios) e cinco pela cota de hipossuficientes.
Conforme noticiado na última semana, as provas discursivas desse certame foram adiadas para o dia 28 de maio, sendo que os candidatos serão divididos em dois turnos:
- Manhã: prova iniciando às 8h;
- Tarde: prova iniciando às 15h.
O TCE-RJ recomenda que os concorrentes chegue ao local da prova com um hora de antecedência, tendo em mãos o documento original de identificação com foto, comprovante de pagamento da taxa de inscrição e tinta esferográfica de tinta preta produzida em material transparente. Não será permitida a entrada de candidatos portando aparelhos eletrônicos, óculos escuros, acessórios de chapelaria e outros itens citados no edital de convocação.
A liberação da consulta individual aos locais de aplicação da etapa discursiva ocorrerá no dia 19 de maio, através do site do Cebraspe, que é o organizador desse certame.
Veja a pontuação necessária para ser aprovado na etapa discursiva
Os candidatos terão um prazo de 4h30 para responderem uma prova composta por três questões discursivas de até 15 linhas, com 10,00 pontos para cada questão, e mais uma peça processual de, no máximo, 90 linhas, cuja pontuação máxima a ser atingida é 70,00.
Segundo o edital do concurso para procurador, a composição da pontuação máxima da prova discursiva se baseia nos seguintes critérios:
- Apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NCi), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 56,00 pontos, em que i = 1 e 2;
- Avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros do candidato (NE), considerando-se aspectos de natureza linguística, tais como grafia, morfossintaxe e propriedade vocabular, com pontuação máxima limitada ao valor de 14,00 pontos, e será calculada pela fórmula NPi = 14,00 - (7,00 × NE ÷ TL), em que TL corresponde ao número de linhas efetivamente escritas pelo candidato na peça processual;
- Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar o número máximo de linhas estabelecido;
- A nota na peça processual (NPPi) será calculada pela fórmula NPi = NCi + NPi;
A banca concederá nota zero aos candidatos que fugirem do tema proposto ou que não entregarem qualquer texto. Também será eliminado aqueles que atingirem o NPPi menor que 35,00 pontos.
A divulgação do padrão preliminar de respostas das provas discursivas está prevista para acontecer a partir das 19h do dia 30 de maio. Os candidatos poderão encaminhar recursos contra essa divulgação entre 10h da manhã do dia 31 de maio e 18h de 2 de junho. Já o resultado preliminar dessa etapa está previsto para sair em 22 de junho.
Demais etapas do Concurso TCE-RJ para procurador
Os aprovados na etapa discursiva do concurso de procurador TCE-RJ ainda serão submetidos a outras etapas, como inscrições definitivas, provas orais e avaliação de títulos, em datas que ainda serão definidas pelo Cebraspe.
O Tribunal de Contas do Estado do RJ dará posse de forma imediata a dois novos procuradores e a outros aprovados que se classificarem pelo cadastro de reserva. Nesse último caso, eles poderão ingressar no tribunal ao longo do período de validade de dois anos, podendo chegar a quatro em caso de prorrogação.
A remuneração concedida é bem atrativa: R$35.462,22. Afinal de contas, se trata de um salário concedido a bacharéis em Direito e com experiência profissional na área jurídica de, no mínimo, três anos.
