Dispensa de licitação confirma o Cebraspe como banca organizadora do concurso de 20 vagas para o Tribunal de Contas do Estado do RJ.
O Diário Oficial do Estado da última sexta-feira, 17 de dezembro, publicou a dispensa de licitação que oficializa a escolha do Cebraspe como banca organizadora do concurso do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. A tradicional empresa desse ramo havia sido escolhida pelos conselheiros do tribunal, em sessão realizada no dia 8 deste mês.
Assim que ocorrer a efetivação desse contrato, não restará mais nada para que o edital do novo Concurso TCE-RJ esteja disponível para quem deseja participar ainda neste mês de dezembro. Ao todo, o órgão abrirá 20 vagas de ocupação imediata para os cargos de técnico de controle externo (dez vagas de para quem possui nível médio/técnico) e analista de controle externo, na área de Tecnologia da Informação (dez vagas para quem tem nível superior na área de TI).
Além de definir as escolaridades mínimas para concorrer a esses cargos, o regulamento do Concurso TCE-RJ, publicado no fim de novembro, estabelece que as dez vagas previstas para ambos sejam divididas em: sete para ampla concorrência, uma para pessoa com deficiência, uma para autodeclarados negros e indígenas e uma para hipossuficientes econômicos.
No início de carreira, os futuros técnicos de controle externo receberão R$12.053,77 mensais, enquanto os profissionais que assumirem a função de analista de TI terão R$16.166 mensais. Nesses valores estão inclusos R$1.242,94 de auxílio-alimentação, R$847,46 de auxílio-saúde e R$367,23 de auxílio-locomoção. As contratações ocorrerão pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego.
A intenção do Tribunal de Contas do Estado é realizar concursos de forma constante para não só preencher as vacâncias existentes, mas também para oxigenar o quadro de profissionais.
Siga se preparando para as provas
O regulamento também definiu como deverá ser avaliação de quem se inscrever nesse certame. Tanto os candidatos a analista quanto os concorrentes a técnico terão que passar por uma prova objetiva dividida em Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos.
As disciplinas ainda serão informadas pelo TCE-RJ, porém, os candidatos podem utilizar o edital publicado neste ano para o cargo de analista de controle externo como referência para iniciar os estudos antes que saia o próximo edital. Ao todo, foram 200 questões também separadas entre uma parte básica e uma parte específica:
Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa; Administração Pública; Análise de dados e informações; Auditoria governamental; Controle externo; Direito Administrativo; Direito Constitucional.
Conhecimentos Específicos: variaram de acordo com a especialidade.
Já na avaliação discursiva, os participantes do último Concurso TCE-RJ tiveram que responder a questões sobre disciplinas relacionadas com conhecimentos específicos, tendo três questões (uma de Direito Administrativo, Direito Constitucional e/ou Controle Externo e duas de Conhecimentos Específicos), para serem respondidas em até 20 linhas, e uma peça de natureza técnica.
Os aprovados nas etapas objetivas e discursivas ainda participarão do Programa de Formação dos Novos Servidores, ministrado pela Escola de Contas e Gestão do próprio Tribunal de Contas do Estado, cuja finalidade é integrar e ambientar os novos servidores, além de desenvolver as competências mínimas necessárias para que cumpram com eficiência suas atribuições nas primeiras semanas de trabalho.
