Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio instituiu um grupo de trabalho que fiscalizará a organização e abertura do próximo concurso da pasta.
Saiu no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro desta terça-feira, 13 de dezembro, que a Secretaria Municipal de Assistência Social formou uma comissão organizadora que estará a frente do próximo concurso da pasta, que destinará vagas para o cargo de assistente social e será organizado pela Fundação Getúlio Vargas. Os integrantes dessa comissão são os seguintes conselheiros:
- Lidiston Pereira da Silva (coordenador da comissão);
- Evaldo Alves da Silva;
- Paulo Celso de Souza;
- Sérgio Carlos de Barros;
- Alzira Prata Faria;
- Emília Carvalho Teixeira;
- Érica Maia Campelo Arruda;
- Ana Beatriz Costa da Silva;
- Cristiane Barros Pereira.
De acordo com o que foi publicado no Diário Oficial, a formação desse grupo de trabalho voltado para o próximo concurso público tem como finalidade:
- Acompanhar a implementação das deliberações das instâncias de controle social do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) sobre a Gestão do Trabalho, objetivando impactar na qualidade dos serviços socioassistenciais e do acesso do usuário a esses;
- Acompanhar a implementação das deliberações dos Conselhos de Assistência Social acerca dos trabalhadores no SUAS;
- Discutir, avaliar e acompanhar a implementação da Política de Recursos Humanos no Município;
- Propor agenda de discussão e criar espaços de debate e formulação de propostas, bem como organizar seminários municipais para aprofundamento do tema Gestão do Trabalho, em especial nas Conferências Municipais de Assistência Social;
- Atuar pela Implementação de gestão colegiada e participativa no SUAS, como forma de democratizar as relações de trabalho e incorporar o conhecimento obtido pelos trabalhadores, no exercício da sua profissão e no cotidiano dos serviços;
- Acompanhar a implementação dos processos, relações e condições de trabalho dos trabalhadores vinculados aos serviços do SUAS;
- Acompanhar o processo de contratação de servidores através de concurso público para a SMAS.
Assim que os trabalhos da comissão organizadora forem concluídos, o edital do concurso para assistente social poderá ser publicado. Porém, a expectativa da secretaria é de que esse certame seja somente em 2024, juntamente com os quatro concursos voltados para a Secretaria Municipal de Educação e com o concurso do Instituto de Previdência e Assistência do Rio de Janeiro (Previ-Rio).
Conforme já noticiado, a Prefeitura do Rio de Janeiro dará prioridade aos concursos da Controladoria Geral do Município, da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento e um certame unificado para a Rio Águas, Secretaria Municipal de Habitação (SMH), Secretaria Municipal de Infraestrutura (SMI) e Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente (Seconserva).
Novo Concurso SMAS é cobrado desde 2019
Apesar de já ter uma previsão de quando será aberto, o concurso para assistentes sociais do Rio de Janeiro é exigido desde 2019, quando o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) exigindo que a Prefeitura, ainda na gestão de Marcelo Crivella, realizasse em caráter de urgência um novo concurso para a Secretaria Municipal de Assistência Social, em função do déficit estar superior a 65% no quadro de profissionais para atendimento especializado.
A ação do MPRJ, inclusive, solicitou que o município fosse condenando a fazer obras estruturais na Unidade de Reinserção Social Maria Tereza Vieira, na Taquara, Zona Oeste da cidade.
"Tal situação, de acordo com o relatório, além de representar infração ao normativo da NOB/SUAS-RH, constitui grave problema para a continuidade das ações, bem como à educação e qualificação dos profissionais, devido à intensa rotatividade desses trabalhadores", afirmou o MPRJ.
Já o Conselho Superior do SMAS, por sua vez, havia alertado, no início deste ano, que a área estava sofrendo um constante declínio no seu quadro de pessoal em vários outros cargos, e defendem que a Prefeitura não poderia restringir as vagas de trabalho no próximo concurso somente à categoria de assistentes sociais.
O Conselho havia apresentado uma planilha em que mostra a evolução da redução do número de estatutários da secretaria de assistência social entre 2012 e 2021. A coordenadora Flávia Braz explicou ainda que foi feito um levantamento sobre esse déficit de servidores e que, após a conclusão de um estudo sólido e conclusivo, seria apresentado ao Conselho a proposta de concurso público para assistentes sociais e também para pedagogos, psicólogos e outras carreiras de nível médio.
Porém, o termo de referência dos concursos que estão para abrir na cidade do Rio de Janeiro estabelece que as vagas destinadas à pasta serão somente para o cargo de assistente social. O número de vagas a ser oferecido ainda não foi definido.
