Supremo Tribunal Federal veta a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, permitindo que novos parlamentares assumam essas funções em fevereiro de 2021
No último domingo, 06 de dezembro, foi concluída a votação do Supremo Tribunal Federal que analisava uma ação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que se colocava contra a reeleição dos atuais presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, alegando que se for permitida a reeleição iria contra a Constituição Federal.
Os ministros do STF aprovaram a ação do PTB. Sendo assim, tanto o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) quanto o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) deixarão o posto de presidentes das respectivas casas legislativas, abrindo caminho para que novos parlamentares assumam esses cargos nas eleições previstas para acontecer em fevereiro de 2021.
No caso específico de Alcolumbre, sua saída da presidência do Senado não irá interferir no andamento do concurso de 40 vagas da instituição. De acordo com o policial legislativo Júlio Ponte, como o último concurso do Senado aconteceu lá em 2012, a publicação de um novo edital é uma necessidade nítida. Mas ele ressaltou que a decisão sobre a abertura ou não desse concurso estará nas mãos da nova mesa diretora que assumirá a partir de fevereiro do ano que vem e que terá um novo presidente coordenando as tomadas de decisão:
“O Presidente atual, Senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) se mostrou a favor do concurso. Recuou em 2020 devido à pandemia. Qual será a posição do próximo Presidente? É uma incógnita, pois nem sabemos quem será. Só sabemos que não será o atual”, pontuou Júlio Ponte
E como anda o próximo concurso do Senado Federal?
Para recapitular os últimos fatos sobre esse certame, em agosto, a comissão organizadora havia sido suspensa pelo Presidente Alcolumbre, por analisar o cenário de incertezas imposto pela pandemia da Covid-19. Antes dessa suspensão, esse grupo havia elaborado o projeto básico do concurso e deu prosseguimento com o processo de escolha da banca organizadora, indicando o Cebraspe como a empresa que melhor atendeu às regras do projeto básico. Mas para quem está preocupado que a abertura desse concurso irá demorar, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2021) prevê a abertura dessas 40 vagas no próximo ano.
Sendo assim, os interessados devem manter o ritmo de estudos para poder conquistar uma das 40 abertas em três carreiras:
- 24 vagas para técnico legislativo na especialidade de policial legislativo - cargo de nível médio e remuneração de R$20.410,07.
- 04 vagas para advogado – cargo de nível superior em Direito, com remuneração de R$34.443,96;
- 12 vagas de analista legislativo nas especialidades de Administração, Arquivologia, Assistência Social, Contabilidade, Enfermagem, Informática Legislativa, Processo Legislativo, Registro e Redação Parlamentar, Engenharia do Trabalho e Engenharia Eletrônica e Telecomunicações – cargos que exigem nível superior em cada área específica, com remunerações no valor de R$26.880,04.
Em todos os valores acima descritos está contido o pagamento do auxílio-alimentação. A realização desse concurso está prevista para 2021, mas será feita quando houver um cenário mais seguro em relação à pandemia.
