Coordenação de Serviço Social da Seap-RJ aponta que há apenas 36 assistentes sociais estatutários para atender à grande população carcerária do Estado.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap-RJ) segue aguardando a possibilidade para realizar um novo concurso público, após a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) ter aprovado o Projeto de Lei que prevê a criação da Polícia Penal, categoria que assumirá as mesmas atribuições de um agente de segurança. A realização de um novo concurso será essencial, pois o órgão enfrenta um alto déficit de servidores que atinge várias áreas, em especial, a área da saúde.
A Coordenação de Serviço Social enviou um ofício à Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário destacando o baixo número de assistentes sociais estatutários, que atualmente conta com apenas 36 profissionais nesse cargo, quantidade considerada insuficiente para atender à grande população carcerária do Estado e a seus familiares:
“Desse modo, estamos nos desdobrando para que minimamente os internos e familiares continuem recebendo a assistência do Serviço Social no âmbito do sistema penitenciário, conforme preconizam os dispositivos legais supracitados”, informa o ofício.
Esse problema poderá ser resolvido com a abertura de um novo concurso público. Mas enquanto essa abertura não acontece, o déficit vai se elevando com o tempo e pode ser que as 93 vagas a serem abertas inicialmente não dêem conta de suprir essas carências.
Parece até mentira, mas o último concurso para efetivos da Seap-RJ aconteceu só em 1998, ou seja, há 22 anos. Mais um motivo para que um novo concurso aconteça urgentemente.
Próximo concurso já tem banca definida
O Seap-RJ havia avançado com os trâmites internos para agilizar o processo de publicação do edital, mesmo que não haja uma data concreta. O Instituto Consulplan foi escolhido em abril para assumir a função de banca organizadora por ter apresentado a melhor proposta. Caberá ao instituto elaborar o edital e as provas do concurso com 93 vagas distribuídas para a área administrativa e da saúde:
Área Administrativa: Uma vaga de Engenheiro Civil, uma de Engenheiro Eletricista, 02 de Contador e uma de Arquiteto.
Área da Saúde: 37 vagas de Assistente Social, 20 de Psicólogo, 09 de Psiquiatra, 08 de Médico Clínico, 02 de Nutricionista, 02 de Farmacêutico e 10 de Enfermeiro.
De acordo com o projeto básico, os aprovados em todos esses cargos receberão, no início de carreira, remuneração de R$3 mil mensais. A jornada de trabalho para os profissionais da saúde será de 24 horas, enquanto que nas funções administrativas a jornada será de 40 horas semanais. E esses aprovados poderão ser lotados entre três regiões:
- Sul Fluminense;
- Metropolitana;
- Norte/Noroeste.
Etapas de Seleção
O projeto básico informa ainda que os concorrentes serão avaliados por meio de três etapas:
- Avaliação de títulos e experiência profissional: etapa de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos;
- Inspeção de Saúde: etapa de caráter eliminatório, somente aos candidatos aprovados e classificados dentro da quantidade de vagas, respeitando a ordem classificatória;
- Investigação de comportamento social: etapa de caráter eliminatório somente aos candidatos convocados para a inspeção de saúde.
Os títulos a serem apresentados na primeira fase de avaliação trarão um total de 15 pontos tanto para os candidatos da área de saúde quanto para a área administrativa.
