Serão chamados todos os remanescentes nas carreiras de especialista e assistente previdenciário. Autarquia recebeu aval de concurso de 41 vagas efetivas.

O Projeto de Lei no 2747/2020 de autoria dos deputados estaduais Bruno Dauaire (PSC) e Rodrigo Amorim (PSL), exige a imediata convocação dos aprovados na última seleção do RioPrevidência realizada em 2014, nos cargos de assistente previdenciário (nível médio) e especialista em previdência social (nível superior).

Os autores da PL justificam que se trata de um tema muito caro e importante para a Administração Pública, sendo que já se passaram muitos anos e os aprovados continuam aguardando para assumirem as vagas e isso ajudaria a evitar despesas extras nesse período de pandemia. O projeto de lei já está publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado e deverá ser analisada pelas seguintes comissões:

  • Comissão de Constituição e Justiça;
  • Comissão de Servidores Públicos e Orçamento de Finanças;
  • Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

Se for aprovado em todas essas etapas, o texto seguirá para votação em plenário. Caso receba o aval, será enviado para a sanção do governador Wilson Witzel. Além desse projeto de lei, há outros 12 que apresentam o mesmo objetivo de convocar aprovados nos concursos anteriores no estado:

  • PMERJ 2014 - soldado;
  • Polícia Civil RJ 2011 - piloto policial;
  • Polícia Civil RJ 2013 - oficial de cartório;
  • Seap RJ 2003, 2006 e 2012;
  • Bombeiros RJ 2014 - soldados combatentes e técnico de enfermagem;
  • Bombeiros RJ 2015 - guarda-vidas;
  • Bombeiros RJ 2012 - soldados na qualificação de condutor e operador de viaturas;
  • Degase 2011; Fundação Santa Cabrini 2014;
  • Seeduc 2014 - professor I 16h e 30h;
  • Uerj 2018 - técnico de enfermagem;
  • DPE RJ 2018 - técnico médio.

Detalhes sobre o concurso RioPrevidência de 41 vagas

Esse processo recebeu aval do governador na primeira semana de fevereiro, destinando 18 vagas para assistente previdenciário, para candidatos de nível médio, e 23 vagas para especialista em previdência social, destinado para pessoas com nível superior nas especialidades de informática, contador, advogado, economista e atuário.

As remunerações previstas são de R$3.072 para assistente e R$7.635 para especialistas, estando incluso a Gratificação de Desempenho (GDA)  e o auxílio-alimentação. De acordo com o presidente do RioPrevidência, Sérgio Aureliano, a intenção inicial era oferecer 120 vagas, e que não viável por conta do Regime de Recuperação Fiscal. Contudo, ele indicou que mais aprovados nesse concurso deverão ser chamados ao longo do prazo de validade que será de dois anos, podendo ser prorrogado.

No momento, o novo concurso RioPrevidência já possui comissão organizadora formada desde abril e será responsável pelo processo de escolha da banca organizadora. Com a banca escolhida, o edital deverá sair imediatamente, pois a autarquia já possui um projeto básico. A previsão inicial é de que o edital fosse lançado agora em junho. Porém, a pandemia do novo Coronavírus atrasou os trâmites internos de escolha da banca e, consequentemente, atrasa a divulgação do documento.