Com o aval ainda não concedido ao pedido de concurso da Receita Federal, sindicato solicita agendar uma reunião com o ministro Paulo Guedes.
O Ministério da Economia havia prometido anteriormente que concederia o aval à Receita Federal até o fim de março, para que a autarquia possa realizar o aguardado concurso para auditor-fiscal e analista tributário. Como a autorização ainda não saiu, o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão, encaminhou um ofício na última terça-feira, 3 de maio, solicitando o agendamento de uma reunião com o ministro Paulo Guedes para pressionar pela autorização. Além disso, outros assuntos serão abordados:
- Orçamento da Receita Federal;
- Regulamentação da Lei 13.464/2017.
O presidente do sindicato enfatiza que essa reunião precisa acontecer de forma presencial e que deve ser marcada o mais breve possível dada a relevância do pleito. O concurso da Receita Federal é aguardado desde meados do ano passado, quando o fisco solicitou o aval para preencher 699 vagas imediatas, sendo 230 vagas para auditor-fiscal e 469 vagas para analista-tributário.
O pedido chegou a estar muito próximo da autorização após registrar 20 movimentações no Ministério da Economia em um período de apenas dois dias. Porém, ficou parado por seis meses até voltar a tramitar.
Ao assumir o comando da Receita Federal, no começo deste ano, Júlio Cesar Vieira Gomes garantiu que a realização desse concurso seria uma prioridade da sua gestão e que trabalharia para realizá-lo ainda neste ano. O subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, Juliano Brito, após reunião com Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita realizada em 10 de março, afirmou também que a administração segue empenhada para realizar o certame ainda em 2022.
Porém, como o aval não foi concedido em tempo hábil, a nomeação dos aprovados só poderá ocorrer em 2023, em função da proximidade do período eleitoral.
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Últimos concursos da Receita Federal
A Receita Federal não contrata servidores por meio de concurso público desde os anos de 2012 e 2014. No primeiro ano, foram abertas 750 vagas para analista-tributário, distribuídas nas áreas Geral e de Informática. As provas objetivas traziam um total de 135 questões, sendo 75 de Conhecimentos Básicos (20 de Português, dez de Inglês ou Espanhol, dez de Raciocínio Lógico-Quantitativo e 25 de Direito Administrativo e Direito Constitucional, dez de Administração Geral) e 60 de Conhecimentos Específicos (20 de Direito Tributário, dez de Contabilidade Geral e 30 de Legislação Tributária e Aduaneira).
A prova para quem optou pela área/especialidade de Informática, ao invés das 30 questões abordarem Legislação Tributária e Aduaneira tiveram de responder a 30 questões de Informática. Os candidatos também passaram por avaliação dissertativa e a uma etapa de sindicância de vida pregressa.
Já o concurso de 2014 reservou 278 oportunidades para a carreira de auditor-fiscal. Quem se inscreveu nessa época, foi avaliado por meio de uma prova objetiva com 140 questões, sendo metade de Conhecimentos Gerais (20 de Língua Portuguesa, dez de Inglês ou Espanhol, dez de Raciocínio Lógico-Quantitativo, dez de Administração Geral e Pública, dez de Direito Constitucional e dez de Direito Administrativo) e a outra para Conhecimentos Específicos (15 de Direito Tributário, dez de auditoria, 20 de Contabilidade Geral e Avançada, dez de Legislação Tributária e 15 de Comércio Internacional e Legislação Aduaneira).
Além disso, os candidatos também fizeram uma prova discursiva e passaram por sindicância de vida pregressa.
As remunerações para analista-tributário e auditor-fiscal se encontram nos valores de R$12.142,39 e R$21.487,09 mensais, respectivamente, já estando incluso R$458 de auxílio-alimentação.
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