Minuta do bônus de eficiência para auditores-fiscais da Receita Federal foi autorizada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes.
Enquanto não concede a tão aguardada autorização para a Receita Federal realizar um concurso para auditores e analistas, o Ministério da Economia concedeu outro tipo de aval para a autarquia. De acordo com o Sindifisco Nacional, o Ministro Paulo Guedes autorizou a minuta do bônus de eficiência. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional já havia aprovado o texto, anteriormente, que propõe a criação de um comitê gestor para fixar o índice de eficiência institucional da Receita.
Basicamente, o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira (BEP) é uma gratificação paga pela União todo mês para quem ocupa um cargo de auditor-fiscal da Receita Federal. Após três anos de carreira, esse profissional recebe um vencimento de R$23.208,68, com um bônus de eficiência de R$3 mil. Com a inclusão de auxílio alimentação de R$458 e auxílio saúde em torno de R$130 para si e para cada dependente, a remuneração para um auditor-fiscal passa dos R$26 mil mensais. Ou seja, ele funciona como um grande incentivo para os auditores-fiscais da RFB exercerem com maestria suas atribuições.
O Bônus de Eficiência chegou a ser pautado em uma reunião entre o ministro Guedes com o Presidente Jair Bolsonaro, realizada no fim de agosto, quando o ministro da economia recebeu o projeto.
Receita Federal poderá reduzir vagas para conseguir o aval
Apesar de conseguir que a categoria dos auditores-fiscais seja mais valorizada dentro da autarquia, o Sindifisco Nacional segue criticando o arrastar do processo de autorização para um novo concurso público. O aval maior da insatisfação do sindicato é o secretário da Receita Federa, José Barroso Tostes Neto:
“Temos a lamentar que, enquanto o presidente da República encontrou espaço para receber o Sindifisco Nacional, o secretário da Receita Federal continua se esquivando de receber a Direção Nacional alegando falta de agenda”, revelou o Sindifisco Nacional.
Ainda segundo o sindicato, basta que o secretário Tostes Neto encaminhe uma solicitação formal ao Ministério da Economia que o pedido poderia ser autorizado de forma instantânea.
Se caso essa solicitação formal não for suficiente, uma outra alternativa levantada pela Administração da Receita Federal é reduzir o quantitativo de vagas solicitadas. Ao invés de pedir o aval para um concurso de 699 vagas, a autarquia preferiria realizar um certame com 250 vagas, para conseguir se encaixar no orçamento de 2022 para os órgãos federais, que ainda será definido. Mas até para reduzir o número de vagas solicitadas, é preciso que o secretário da Receita Federal participe ativamente das negociações.
Até o momento, segue mantido o projeto de realizar um concurso de 469 vagas para analista-tributário e 230 para auditor-fiscal, ambos voltados para candidatos com nível superior. As remunerações, respectivamente, estão nos valores de R$12.142,39 e R$21.487,09, já estando incluso o auxílio-alimentação no valor de R$458. A contratação desses novos profissionais será por meio do regime estatutário, que assegura estabilidade financeira.
Ainda há esperança para aval em 2021
Mesmo diante de tanta dificuldade de conseguir a autorização, o coordenador de Tecnologia da Informação (Cotec), Juliano Brito da Justa Neves, acredita que o aval sairá ainda neste ano. Ele reconheceu que o atraso na abertura do concurso comprometeu todo o planejamento prévio, como no lançamento do edital, que estava previsto para este mês de setembro.
Porém, segundo o coordenador, há tempo hábil para que o edital saia neste ano. Já as provas objetivas e a nomeação dos candidatos só devem ocorrer em 2022, até no máximo o fim de junho, já que a partir do dia 2 de julho do ano que vem começa o período eleitoral, com primeiro e segundo turno para a Presidência da República, governo estaduais, Senado Federal, Câmara dos Deputados e câmaras legislativas estaduais e distrital. Sendo assim, por força de lei, até o dia 2 de janeiro de 2023, a Administração Pública não poderá dar posse a aprovados em concursos públicos.
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