Última chamada para quem tem interesse em participar do concurso Procon RJ. As inscrições do certame que oferece 30 vagas imediatas, além de cadastro de reserva (CR), em cargos dos níveis médio e superior, encerram nesta segunda-feira, dia 9 de março.

O interessado deve realizar a inscrição por meio do site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), organizador do certame. Após preencher o cadastro, basta imprimir o boleto e efetuar o pagamento da taxa, R$110 (níveis médio e técnico) ou R$114 (nível superior), até a data do vencimento do documento, em qualquer banco, bem como em casas lotéricas e nos Correios.

É possível realizar também a inscrição presencialmente. Para isso, será preciso se dirigir ao posto, das 8h às 12h ou das 13h às 17h. O endereço é Av. Rio Branco, nº 115, 19º e 20º andares, Centro, Rio de Janeiro.

Conforme consta no edital, serão classificados para o resultado final do concurso para a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro um quantitativo de aprovados em um total de 20 vezes a oferta inicial do certame: ou seja, 600 pessoas.

Veja a distribuição das vagas pelos cargos

Isso significa que o concurso Procon RJ conta com 30 vagas imediatas, além de outras 570 em CR. Veja a distribuição das oportunidades abaixo:

NÍVEL MÉDIO

* Agente administrativo – duas vagas + 38 em CR;
* Agente de proteção de defesa do consumidor – oito vagas + 152 em CR.

NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO

* Técnico em Informática – uma vaga + 19 em CR.

NÍVEL SUPERIOR

* Analista de proteção de defesa do consumidor – 15 vagas + 285 em CR;
* Advogado – quatro vagas + 76 em CR.

Embora o edital traga 30 vagas imediatas, a previsão é de que ao menos 40 aprovados seja contratados tão logo o certame seja concluído. Isso porque, segundo o subsecretário de Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, Rogério Pimenta, outras vagas oriundas de aposentadorias e cargos que foram desbloqueados deverão ser autorizadas muito em breve pelo governo do estado.

“Nós já identificamos, já pleiteamos e já passou pelo sistema jurídico estadual (um pedido de aumento da oferta do concurso). A gente já consegue alcançar imediatamente mais algumas vagas, que eram cargos bloqueados (pelo Regime de Recuperação Fiscal) e pessoas que se aposentaram ou deixaram os cargos ao longo do processo. Então, nós já vamos ter uma nova autorização para ampliar isso de mais umas dez vagas, possivelmente”, disse Rogério Pimenta, durante o programa DC Entrevista (veja vídeo ao final deste matéria).

Conforme consta no edital, os salários iniciais de cada cargo são os seguintes: R$2.199,85 para agente administrativo, R$2.514,11 para agente de proteção e defesa do consumidor e técnico em informática, R$6.285,25 para analista de proteção e defesa do consumidor e R$8.170,87 para advogado. A carga de trabalho é de 40 horas semanais.

No entanto, os contratados ainda terão direito a auxílio-alimentação de R$650 e a uma gratificação de desempenho de atividade (GDA), cujos valores são de R$659,95 para assistente administrativo, R$754,24 para agente de proteção e defesa do consumidor e técnico de informática e R$1.885,59 para analista de proteção e defesa do consumidor e advogado.

Dessa forma, as remunerações poderão chegar aos seguintes valores:

* Agente administrativo – R$3.509,80;
* Agente de proteção de defesa do consumidor e técnico em Informática – R$3.918,35;
* Analista de proteção de defesa do consumidor – R$8.820,84;
* Advogado – R$10.706,46.

E não é só isso. O subsecretário de Defesa do Consumidor do Estado do RJ, Rogério Pimenta, informou à reportagem da DEGRAU CULTURAL que os contratados também terão direito ao adicional de qualificação (AQ), que é uma espécie de gratificação que é paga quando o servidor possui uma escolaridade formal superior à que exigida para ocupar o cargo.

Os valores do AQ são os seguintes:

* Cargos de nível médio – R$239,49 (pago para quem possui nível superior);
* Cargos de nível superior – R$314,26 (especialização), R$628,52 (mestrado) ou R$1.257,06 (doutorado).

Provas agendadas para 26 de abril

O concurso Procon RJ contará com provas objetiva e discursiva, ambas agendadas para o dia 26 de abril, com aplicação em dois turnos, conforme o cargo escolhido.

No período da manhã, serão avaliados os candidatos ao cargo de analista de proteção e defesa do consumidor. Já no turno da tarde, realizarão as provas os inscritos para agente administrativo, agente de proteção e defesa do consumidor, técnico em informática e advogado.

As avaliações serão aplicadas nas cidades do Rio de Janeiro, Niterói, Duque de Caxias, Petrópolis, Macaé, Volta Redonda, Campos dos Goytacazes e Angra dos Reis, de acordo com a opção indicada pelo candidato no ato da inscrição.

Confira, a seguir a estrutura das provas objetivas por cargo:

Agente Administrativo

Língua Portuguesa (dez questões);
Raciocínio Lógico (cinco questões);
Tecnologia da Informação (cinco questões);
Direito do Consumidor (15 questões);
Direito Administrativo (cinco questões);
Conhecimentos Específicos do cargo (20 questões).

Agente de Proteção e Defesa do Consumidor

Língua Portuguesa (20 questões);
Raciocínio Lógico (cinco questões);
Tecnologia da Informação (cinco questões);
Direito do Consumidor (15 questões);
Direito Administrativo (15 questões).

Técnico em Informática

Língua Portuguesa (dez questões);
Raciocínio Lógico (cinco questões);
Direito do Consumidor (15 questões);
Direito Administrativo (dez questões);
Conhecimentos Específicos do cargo (20 questões).

Analista de Proteção e Defesa do Consumidor

Língua Portuguesa (dez questões);
Raciocínio Lógico (cinco questões);
Matemática Financeira (cinco questões);
Tecnologia da Informação (cinco questões);
Economia (cinco questões);
Direito do Consumidor (15 questões);
Direito Administrativo (cinco questões);
Direito Civil e Processo Civil (cinco questões);
Direito Constitucional (cinco questões).

Advogado

Língua Portuguesa (dez questões);
Estatuto da Advocacia e Código de Ética e Disciplina da OAB (cinco questões);
Direito Constitucional (cinco questões);
Direito do Consumidor (dez questões);
Direito Administrativo (dez questões);
Direito Empresarial (cinco questões);
Direito Financeiro e Tributário (cinco questões);
Direito Civil (cinco questões);
Direito Processual Civil (cinco questões).

A prova discursiva consistirá na elaboração de um texto argumentativo, com uma questão — que poderá ser subdividida em itens — exigindo entre 30 e 40 linhas.

Terá a discursiva corrigida o candidato que, na prova objetiva, alcançar pelo menos 40% de acertos no conjunto das disciplinas, obter no mínimo 60% da pontuação total, não zerar nenhuma disciplina e estiver classificado até o limite de 20 vezes o número de vagas previstas no edital.

O concurso também contará com avaliação de títulos, etapa em que os candidatos poderão somar pontos adicionais mediante a comprovação de formação acadêmica e experiência profissional.

Os aprovados e classificados no concurso Procon RJ serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).

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