Concurso PRF: autorizada a nomeação de 52 aprovados

No final do mês passado, o presidente Jair Bolsonaro havia autorizado 625 nomeações de aprovados no concurso PRF aberto em 2020.

Por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 3 de junho, a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, autorizou a nomeação de mais 52 aprovados concurso PRF, aberto em 2020.

SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

PORTARIA SEDGG/ME No 4.966, DE 1o DE JUNHO DE 2022

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 27, II, do Decreto no 9.739, de 28 de março de 2019, e a delegação de competência prevista no inciso III do art. 27 da Portaria ME no 406, de 8 de dezembro de 2020, resolve:

Art. 1o Fica autorizada a nomeação de 52 (cinquenta e dois) candidatos aprovados no concurso público para provimento do cargo de Policial Rodoviário Federal, do quadro de pessoal da Polícia Rodoviária Federal, autorizado pela Portaria SEDGG/ME no 25.412, de 23 de dezembro de 2020.

Art. 2o O provimento a que se refere o art. 1o está condicionado:

I - à existência de vagas na data da nomeação dos candidatos; e

II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação

orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3o A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público referido no art. 1o será do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao qual caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários, de acordo com as disposições do Decreto no 9.739, de 28 de março de 2019.

Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAIO MARIO PAES DE ANDRADE

A nomeação de mais 52 aprovados vem praticamente uma semana depois de o presidente Jair Bolsonaro autorizar, por meio do Decreto 11.082/22, a nomeação de 625 aprovados no concurso PRF e outros 625 no concurso PF.

De acordo com o novo decreto para chamar outros 52 aprovados, caberá ao Ministério da Justiça e Segurança Pública editar as normas e atos administrativos para promover a nomeação dos concursados.

Novo concurso PRF está em pauta

A Polícia Rodoviária Federal vive também a expectativa de ter um novo concurso autorizado, já que uma nova solicitação foi feita ao Ministério da Economia. Um documento que circula nas redes sociais, que teria sido retirado do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), aponta que o pedido foi para 5 mil vagas.

A PRF nega que a solicitação feita ao Ministério da Economia seja para 5 mil vagas, até porque, no momento, a corporação está com seu quadro de pessoal quase completo, com poucos cargos vagos.

Por outro lado, sabe-se que a PRF vem negociando com o governo a criação de novos cargos, que precisa acontecer por meio de projeto de lei. Fora isso, corporação tem previsão de 2.184 aposentadorias para os próximos cinco anos, o que reforça a necessidade de que um novo concurso seja realizado muito em breve.

Só este ano há previsão de 1.054 aposentadorias

A maior leva de aposentadorias está prevista para este ano, quando 1.054 policiais poderão deixar a corporação. As demais projeções são as seguintes: 119 em 2023, 298 em 2024, 306 em 2025 e 407 em 2026.

Para concorrer a uma vaga de policial rodoviário federal é preciso ter nível superior em qualquer área, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior e idade mínima de 18 anos e máxima de 65 anos até a data da matrícula no Curso de Formação Profissional.

Atualmente, a remuneração inicial é de R$10.357,88, já incluindo R$458 de auxílio-alimentação. A carga de trabalho é de 40 horas semanais e os policiais são contratados pelo regime estatutário, que garante estabilidade no cargo.

Saiba como foi o último concurso PRF

O último concurso PRF foi aberto em 2020, com oferta de 1.500 vagas. Na época, as provas objetivas contaram com 120 questões objetivas, distribuídas por três blocos, abrangendo as seguintes disciplinas:

- Bloco I – 55 questões:

Língua Portuguesa;

Raciocínio Lógico-Matemático;

Informática;

Noções de Física;

Ética no Serviço Público;

Geopolítica Brasileira;

Língua Estrangeira – Inglês ou Espanhol.

- Bloco II – 30 questões:

Legislação de Trânsito.

- Bloco III - 35 questões:

Noções de Direito Administrativo;

Noções de Direito Constitucional;

Noções de Direito Penal;

Noções de Direito Processual Penal;

Legislação Especial;

Direitos Humanos e Cidadania.

A pontuação máxima na prova objetiva foi de 120 pontos. Foi aprovado quem obteve, no mínimo, 15 pontos no Bloco I, 19 no Bloco II e 10 no Bloco III, além de 50 pontos no conjunto das três partes da avaliação.

Prova discursiva ocorreu no mesmo dia da objetiva

No mesmo dia da prova objetiva foi realizada a etapa discursiva, composta por uma dissertação de 30 linhas. O exame valeu 20 pontos e foi aprovado quem conseguiu obter dez pontos.

O concurso PRF, que foi organizado pelo Cebraspe, contou ainda com teste de aptidão física (TAF), avaliação psicológica, avaliação de títulos, exames laboratoriais, heteroidentificação, avaliação biopsicossocial, avaliação médica presencial e curso de Formação.