Advogado responsável pelo caso traz contrarrazões ao recurso apresentado pela AGU, que reforçam a decisão sobre a suspensão das provas do Concurso PRF.
Os candidatos ao Concurso PRF estão se preparando repleto de incertezas, sem saber se as provas objetivas e discursivas acontecerão ou não neste domingo, dia 09 de maio. Afinal, os exames seguem suspensos, por decisão de uma liminar concedida pela 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.
Para reverter essa decisão, a Advocacia-Geral da União encaminhou com recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª região, na última quarta-feira, 05 de maio, com o objetivo de derrubar essa liminar e permitir que a PRF realize as provas objetivas em todos os estados brasileiros. A justificativa da AGU é de que a liminar concedida pela juíza Liviane Kelly Soares Vasconcelos, significa uma “violação à ordem pública e uma ofensa grave à separação dos poderes”.
Porém, no mesmo dia, o advogado responsável pelo caso, José da Silva Moura Neto, apresentou as contrarrazões ao recurso apresentado pela AGU, juntando mais argumentos que reforçam a necessidade de manter a liminar que impede a realização das provas neste domingo. Segundo ele, houve um abaixo-assinado feito pelos candidatos e uma outra medida liminar do Supremo Tribunal Federal que suspendeu as provas da Polícia Militar do Pará. Esse mesmo abaixo-assinado possui quase 6 mil assinaturas e adiciona o link na petição.
O advogado ainda apresentou os dados recentes da Covid-19 para justificar a suspensão das provas, alertando que o país vive um cenário pior em relação à pandemia do que no primeiro adiamento, ocorrido em março:
Com esse embate entre o Governo Federal e esferas do Poder Judicial, espera-se que haja uma definição imediata sobre a aplicação das provas do Concurso PRF. Cenário este que, infelizmente, atrapalha o foco dos candidatos.
Locais de prova já divulgados
Mesmo sem saber se as provas vão acontecer ou não na data já mencionada, o Cebraspe já disponibilizou em seu portal o acesso aos locais de prova e também começou a convocar fiscais para a realização das provas. No mesmo dia, o link havia sido retirado do ar, porém, minutos depois, foi recolocado no site da banca.
O advogado Moura Neto comentou a respeito da atitude do Cebraspe, declarando que a alguém pode ter ordenado a empresa a divulgar os locais de prova, mesmo diante de uma liminar em vigor. Segundo ele, o Cebraspe está descumprindo uma decisão judicial, mas não se encontra em um polo passivo da demanda.
Por fim, o advogado revela que, se a liminar for mantida, certamente, a AGU vai tentar a suspensão junto à presidência do Supremo Tribunal de Justiça. Agora, se a decisão for revertida a favor da realização das provas, ele revela que a ideia é acionar o MPF (que recebeu várias denúncias) e levar o caso ao STF.
Vagas oferecidas pela PRF
Os candidatos que estão se preparando dia e noite para as fases de avaliação do Concurso PRF buscam conquistar uma das 1.500 vagas efetivas. Ainda haverá a reserva de 500 oportunidades para cadastro de reserva, possibilitando que 2 mil novos policiais rodoviários componham o quadro da corporação.
Para participar do concurso, o candidato precisaria ter nível superior em qualquer área de graduação, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior, e até a data da matrícula no Curso de Formação Profissional, ter idade mínima de 18 anos e máxima de 65 anos.
A remuneração concedida aos aprovados será de R$10.357,88, já incluindo o auxílio-alimentação. A maior parte dos aprovados nesse certame será locada na Região Norte do país e nas regiões de fronteira, para atuarem em uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. O regime de contrato é o estatutário, que garante estabilidade.
Para chegar à PRF, o concurseiro será avaliado por meio das seguintes fases de avaliação: Prova Objetiva e Discursiva; Teste de Aptidão Física (TAF); Avaliação de saúde; Avaliação psicológica; Avaliação de títulos; Investigação social; Curso de formação.
