Concurso PRF: União pretende recorrer decisão que suspendeu prova

AGU entrar com recurso para derrubar liminar que suspendeu a realização das provas do Concurso PRF, previstas para o próximo domingo, 09 de maio.

Um dia após o Cebraspe informar sobre a suspensão das provas objetivas para o Concurso PRF, a Advocacia-Geral da União entra com recurso para manter a realização das provas do concurso da Polícia Rodoviária Federal para este domingo, 09 de maio. O advogado responsável pelo caso, José da Silva Moura Neto, já havia informado anteriormente que a União utilizaria os instrumentos que possui para para reverter a liminar concedida pela juíza Liviane Kelly Soares Vasconcelos, da 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, que suspendeu a realização desses exames. Veja o que ele declarou por meio das redes sociais, nesta quarta (05/05):

“Como previsto a União acabou de entrar com a suspensão de liminar no TRF, pedindo a suspensão para o presidente. Para termos o mínimo de contraditório já estou fazendo as contrarrazões.".

No recurso encaminhado ao TRF1, a AGU se posiciona contra a suspensão das provas do Concurso PRF, alegando que ela se caracteriza como:

“Violação à ordem pública. Ofensa grave à separação de poderes. Substituição de decisão administrativa a respeito da necessidade e viabilidade da realização de concurso público. Grave violação à ordem e segurança pública. Potencial comprometimento do planejamento administrativo da PRF no tocante à reposição do seu efetivo indispensável à consecução do seu mister constitucional no cenário pandêmico”.

Á princípio, as provas seguem suspensas até que o recurso seja julgado. Nesse cenário de imprevisibilidade, os concurseiros devem intensificar a preparação nos estudos, imaginando que serão avaliados, de fato, neste domingo.

Detalhes sobre a liminar que suspendeu as provas

Vale lembrar que a decisão da juíza Liviane Vasconcelos tomada na última segunda-feira, 03 de maio, se baseou em uma ação popular que pedia justamente o adiamento das provas objetivas, devido à manutenção dos índices de contaminação e mortalidade provocada pela Covid-19.

Na decisão, a juíza pontuou que quando as provas foram adiadas e remarcadas para a data provável de 09 de maio, entendeu-se que a “realização das provas demandaria substancial melhora no quadro de saúde pública”, algo que, infelizmente, ainda não aconteceu. Segundo a própria juíza, “se verifica é que, de acordo com os dados oficiais, não houve melhora significativa na situação da saúde pública de modo a justificar que uma prova adiada em 12 de março de 2021 seja aplicada em 9 de maio de 2021”.

Muito desse cenário de estagnação, segundo a justificativa da juíza, se deve também ao ritmo lento do Plano Nacional de Vacinação e a falta de firmeza do Poder Público de ampliar a chegada de doses a mais pessoas e também de aplicar medidas mais efetivas para controlar a pandemia, mesmo que a maioria dos estados apresentem, nos últimos dias, uma queda no número de mortes.

Locais de prova e medidas de proteção contra a Covid-19

O cronograma recém-atualizado pelo Cebraspe previa que os locais de realização das provas do Concurso PRF seriam divulgados na última terça-feira, 04 de maio, no site da própria banca. Porém, devido à suspensão momentânea dos exames objetivas, essa divulgação ainda não aconteceu.

Ao divulgar o edital de convocação para as provas, o Cebraspe trouxe uma série de medidas que seriam adotadas para garantir a segurança dos presentes frente à pandemia. Dentre as principais mudanças estão:

O candidato deve comparecer ao local de prova usando máscara e portando máscaras reservas, se necessário, sendo que as máscaras usadas devem ser colocadas em um saco plástico transparente, trazido pelo candidato;
É obrigatório permanecer de máscara durante todo o tempo em que estiver nas dependências dos locais de aplicação de provas, até mesmo ao se dirigir ao banheiro;
Na entrada dos locais de prova, o candidato será submetido à verificação da temperatura corporal;
Será permitida a entrada do candidato que estiver com temperatura corporal igual ou inferior a 37,5 °C. Se a temperatura corporal do candidato, na entrada do local de prova, for superior a 37,5 °C, será imediatamente realizada uma segunda aferição; se caso a segunda aferição confirmar que o candidato se encontra com temperatura corporal acima do limite mencionado anteriormente, ele poderá ser encaminhado para realizar as provas em uma sala especial;
Deve-se observar o distanciamento adequado, de acordo com a demarcação feita no piso com fita adesiva em frente ao portão de acesso ao local de aplicação, na entrada das salas de provas e dos banheiros;
Evite gerar aglomerações nos acessos e em outros ambientes do local de prova, até mesmo na saída;
O candidato será submetido a pré-identificação realizada pela equipe de campo ao chegar no local de aplicação, sem haver contato físico e sem o manuseio de documentos ou de qualquer outro objeto dos candidatos. Poderá ser solicitado ao candidato que abaixe a sua máscara, de modo a permitir a visualização do seu rosto - concedendo-se somente a ele a manipulação de sua própria máscara -, mantendo-se o distanciamento mínimo;
É recomendado que os candidatos com cabelos longos possam prendê-los, de forma que não caiam sobre sua face enquanto estiver dentro dos locais de aplicação;
O Candidato deve levar consigo um frasco de álcool em gel 70%, produzido em material transparente, para uso individual, não podendo ser compartilhado entre os candidatos.

Se desejar, o candidato poderá comparecer ao local de aplicação usando, além da máscara, um protetor facial transparente (estilo viseira), vestimentas descartáveis (como o macacão impermeável), luvas descartáveis (desde que tenham coloração leitosa ou semitransparente), óculos de proteção transparente e até toalhas de papel para higienização de mãos e objetos, independentemente da higienização que será feita pela equipe do Cebraspe.

Quantidade de vagas ofertadas

Quando o edital foi divulgado, em dezembro do ano passado, os concurseiros souberam que a Polícia Rodoviária Federal abriu 1.500 vagas efetivas para o cargo de policial rodoviário. Para disputar essas oportunidades, o candidato precisa ter concluído o ensino superior em qualquer área de graduação, ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior, e até a data da matrícula no Curso de Formação Profissional, precisa ter idade mínima de 18 anos e máxima de 65 anos.

Os futuros policiais rodoviários terão remuneração de R$10.357,88, já incluindo o auxílio-alimentação e atuarão em uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. O regime de contrato é o estatutário, que garante estabilidade.

Para adquirir essa remuneração e passar a viver na patrulha das rodovias do país, os candidatos precisarão ter um bom desempenho em todas as fases de avaliação: