Deputado Rodrigo Amorim protocolou uma indicação para que o Governo do Rio de Janeiro apresente uma nova lei que permita ingresso de servidores com 35 anos na Polícia Militar.
No começo de agosto, o Tribunal Judiciário determinou que a idade máxima para o ingresso de servidores à Polícia Militar por meio de concurso público voltasse a ser de 30 anos.Porém, essa recente alteração tem sido muito criticada por especialistas em segurança pública, que recomendavam que o ingresso fosse de 35 anos, assim como estava no Projeto de Lei da deputada Martha Rocha, sancionado no fim do ano passado.
Para ampliar a idade de ingresso dos servidores, o deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL) protocolou uma indicação para que o Governo do Estado apresente um novo projeto de lei, o que estaria de acordo com a Constituição. Afinal, o TJ havia determinado o retorno do prazo de 30 anos, considerando que o projeto de lei que estava em vigor representava um vício de iniciativa e essas mudanças na lei tinham que partir do governador e não por um parlamentar da Alerj.
O deputado Amorim considera que não é de hoje a iniciativa de aumentar a idade-limite para ingresso na Polícia Militar e no Corpo Bombeiros:
“A ideia de se permitir o ingresso até 35 anos é antiga, e considero muito positiva, principalmente agora, quando temos dois decretos importantes em vigência: o do Regime de Recuperação Fiscal e o da Pandemia”.
Projetos de Lei para a convocação de todos os concursados
Na última quarta-feira (26/08), o deputado Rodrigo Amorim, junto com o deputado Bruno Dauaire (PSC) protocolaram o Projeto de Lei 3.053, que decreta o estado de excepcionalidade e urgência para realizar a efetiva convocação de todos os aprovados em concursos no Rio de Janeiro, enquanto vigorar o Regime de Recuperação Fiscal e o decreto sobre o estado de calamidade provocado pela Covid-19. Essa medida seria favorável aos outros 400 aprovados do concurso de soldados da Pmerj de 2014, que esperam a convocação para ingressar ao curso de formação.
No começo do mês, o então governador do estado Wilson Witzel havia autorizado a convocação de 400 dos 800 remanescentes do último concurso da Polícia Militar, que tiveram de ser apresentar à Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal entre os dias 17 e 20 de agosto. A expectativa da corporação era convocar os outros 400 aprovados até o fim do ano, já que segundo o deputado Bruno Dauaire, a Pmerj registra a cada mês a saída de 70 a 80 soldados possibilitando que até o fim de 2020, chegue a 400 vacâncias, número exato dos convocados a serem chamados para compor novas turmas.
Futuros concursos da Polícia Militar
Antes de ser afastado do cargo na última sexta-feira (28/08), Wilson Witzel autorizou a realização do concurso com 32 vagas para o Quadro de Oficiais, que requer nível superior em Direito, além de outros requisitos presentes na seleção de 2018, como a idade-limite de até 35 anos e altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres.
Também está previsto desde o começo do ano um concurso de 2 mil vagas para a carreira de soldados, que para ser aberto é preciso que todas as etapas do último concurso dessa carreira sejam encerradas. Os requisitos para disputar as vagas são o ensino médio completo, estar na faixa de idade entre 18 a 30 anos, altura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens, além de possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior. A remuneração é de R$3.452,55 após a formatura.
