Edital para a seleção de oficiais da Polícia Militar, com 32 vagas é aprovado pelo Conselho de Supervisão de Regime de Recuperação Fiscal.
O Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal, após cobrar mais explicações ao Governo do Estado sobre a criação de novas despesas, aprovou a realização do concurso de 32 vagas para oficiais da Polícia Militar, por meio de um ofício enviado no último dia 23 de outubro ao governador em exercício, Cláudio Castro. Nele, estava descrito que “Não houve violação ao artigo 8° da Lei Complementar n° 159, de 2017, que dispõe sobre o Regime de Recuperação Fiscal”.
Fora essa criação de despesas, a comissão da RRF havia questionado também se as vacâncias anunciadas pela Polícia Militar surgiram após a instalação do regime em setembro de 2017 e também cobrou mais detalhes sobre as saídas dos policiais. A Casa Civil respondeu que para conceder a autorização, a base foi a data de homologação do Plano de Recuperação Fiscal. Com essa resposta, o Conselho do Regime de Recuperação Fiscal concluiu que não houve violação à LC 159 e o concurso para oficiais poderá acontecer tranquilamente.
Sendo assim, a corporação está liberada para publicar o edital, pois já possui uma banca organizadora a elaborar esse documento: a Fundação Getúlio Vargas foi a vencedora do processo de licitação. Resta apenas a corporação e a banca definirem os últimos trâmites burocráticos para a elaboração do contrato. Após a essa etapa, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro irá avaliar o processo de licitação e se o parecer for favorável, o contrato poderá ser assinado, abrindo caminho para o lançamento do edital.
Como será a avaliação dos candidatos?
Assim como no último concurso para essa carreira (2018), poderão concorrer pessoas com nível superior em Direito, ter altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres e, possivelmente, ter idade-limite de 35 anos.
De acordo com o projeto básico divulgado no mês passado, os concurseiros serão avaliados por meio de cinco etapas:
- 1ª etapa: provas objetivas e discursivas (únicas etapas de responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas);
- 2ª etapa: exame antropométrico e Teste de Aptidão Física (realizados pela PMERJ);
- 3ª etapa: exame psicológico (PMERJ);
- 4ª etapa: exame de saúde (PMERJ);
- 5ª etapa: exame social e documental (PMERJ).
Na primeira etapa, os candidatos terão de responder a 80 questões nas disciplinas de Direito Administrativo (15 questões), Direito Constitucional (15 questões), Direito Penal (15), Direito Processual Penal (15), Direito Penal Militar (10 questões) e Direitos Humanos (10). Nessa mesma etapa, também serão aplicadas quatro questões dissertativas, que compõem a prova discursiva, focando em temas de Direito Administrativo, Constitucional, Penal e Processual Penal.
Os aprovados nessa primeira etapa avançam para o Teste de Aptidão Física (TAF), que exigirá deles a realização de teste de flexão abdominal, teste de flexão em barra fixa (apenas para homens) e teste de isometria na barra fixa (apenas para mulheres) e corrida de 2.400 metros.
A Polícia Militar espera atrair uma concorrência de 4 mil candidatos, assim como no concurso de 2018. A remuneração a ser paga aos aprovados em todas as etapas será no valor de R$7.605,10, assim como na seleção de 2018.
PM-RJ também organiza um concurso para soldado em 2021
Durante uma coletiva de imprensa no início deste mês, o secretário da Polícia Militar do Rio confirmou a previsão de concurso soldados PM-RJ para 2021. Rogério Figueiredo, coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro, garantiu que a corporação está trabalhando para abrir o edital de 2 mil vagas de soldados da PM-RJ para o próximo ano.
Durante o evento ele foi questionado sobre quando sairá o edital do próximo concurso para soldados, que está autorizado desde o início do ano, e ele garantiu que apesar da recente troca de comando no Governo Estadual, o cronograma do concurso seguirá mantido.
"A gente trabalha em cima da última decisão, então a decisão é da permanência (do novo concurso), só que nós temos ainda remanescentes do concurso de 2014 e vamos cumprir o que é exigido no Regime de Recuperação Fiscal, que é a vacância para o chamamento", disse o secretário.
Ainda segundo Figueiredo, após o término de todo esse trâmite, será finalizado o concurso de 2014, para então a corporação dar início ao novo concurso. O coronel estima que a próxima turma, com 400 dos aprovados de 2014, deve ser convocada em janeiro ou fevereiro de 2021. Depois disso, é possível que já sejam iniciados os trâmites para o novo concurso PMERJ, com 2 mil vagas para soldados.
Vale lembrar que para concorrer a uma vaga no próximo concurso de soldados da PMERJ, os concorrentes precisarão obedecer aos seguintes requisitos:
- Ter ensino médio completo;
- Estar na faixa etária entre 18 e 30 anos;
- Altura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens;
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior;
O formato de avaliação deverá ser o mesmo da seleção anterior, com a aplicação de prova objetiva e redação, exames psicológico e antropométrico, prova física, teste toxicológico, exame médico e pesquisa social e documental.
Por fim, vem o curso de formação. Durante o curso, os aprovados receberão remuneração de R$2.213,62, e após à formatura o valor sobe R$3.452,55. Os contratos de trabalho serão pelo regime estatutário, que assegura a estabilidade ao servidor.
