Autorização para o concurso de oficiais da Polícia Militar do Rio de Janeiro é questionada pelo Conselho do Regime de Recuperação Fiscal do Estado.
O concurso com 32 vagas para o quadro de oficiais da Polícia Militar do Rio de Janeiro foi autorizado pelo então governador do estado, Wilson Witzel, no dia 17 de agosto. Porém, a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal solicitou mais informações sobre essa autorização logo após à sua publicação no Diário Oficial.
A equipe que compõe esse conselho cobra do governo estadual esclarecimentos quanto à criação dessa nova despesa obrigatória em caráter continuado, além de buscar informações se essas vacâncias ocorreram somente após a homologação do Plano de Recuperação Fiscal (05/09/2017) e também sobre detalhes quanto aos desligamentos dos policiais militares. A Polícia Militar garantiu que as 32 vagas solicitadas serão destinadas para preencher vacâncias registradas após a instalação do regime, em função de aposentadorias, exonerações e óbitos.
A Secretaria de Estado da Casa Civil informou que há um "saldo total de 90 vagas no quadro de oficiais" na corporação, somando número de vacâncias e aposentadorias. Já sobre as vacâncias registradas, a Casa Civil declarou que a decisão para autorizar esse concurso leva em consideração a data de homologação do Plano de Recuperação Fiscal no Estado do Rio de Janeiro.
Apesar dos questionamentos, o concurso para o Quadro de Oficiais da Polícia Militar segue aberto, com vagas destinadas para pessoas com formação superior em Direito. Os outros requisitos desse novo concurso deverão ser os mesmos da seleção de 2018 – idade máxima de 35 anos (até à data de publicação do edital), altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres.
Já a banca organizadora desse concurso, de acordo com a Assessoria de Imprensa da Pmerj, deverá ser definida em breve, pois o órgão está trabalhando para escolher a responsável por preparar o edital, elaborar as provas e receber as inscrições dos candidatos.
Último concurso para Oficiais
A Polícia Militar realizou em 2018 a última seleção para o Quadro de Oficiais, com 37 oportunidades. Na época, os mais de 4 mil concorrentes tiveram de passar por cinco etapas:
- Provas objetivas e discursivas;
- Exame Antropométrico e teste de Aptidão Física (TAF);
- Exame Psicológico;
- Exame de Saúde;
- Exame Social e Documental.
A primeira etapa (objetiva) consistiu na resolução de um total de 60 questões nas disciplinas de Direito Administrativo (15 questões), Direito Constitucional (15), Direito Penal (15), Direito Processual Penal (10) e Direito Penal Militar (05). Os aprovados em todas as cinco etapas foram matriculados no Curso de Formação de Oficias. Após o curso, os formandos se integraram ao corpo de oficiais da Polícia Militar e passaram a receber remuneração de R$7.605,10, mais benefícios.
