Comissão de Servidores Público quer que candidatos eliminados em função da mudança da idade limite sejam convocados pela Polícia Militar.
Na última semana, a Comissão de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) realizou uma audiência pública para discutir uma pauta apresentada pelo deputado Rodrigo Amorim (PTB), presidente dessa comissão, em que cobra a convocação de candidatos eliminados no último concurso de soldados da Polícia Militar em função do limite de idade.
Em 2014, quando esse certame aconteceu, a idade máxima para concorrer à carreira era de 30 anos, mas em janeiro deste ano, o governador Cláudio Castro sancionou a Lei 9.546/22, que aumenta essa idade-limite para ingressar no quadro de soldados para 32 anos.
Diante dessa nova regra de ingresso na corporação, o deputado Amorim afirmou que encaminhará um ofício ao Governo do Estado, com base nessa lei, cobrando que o Poder Executivo autorize o chamamento daqueles que conseguiram a aprovação na seleção, mas que ultrapassaram a idade mínima de ingresso no período em que deveria ocupar os cargos os quais conquistaram:
“Vamos encaminhar à Secretaria de Estado da Polícia Militar, à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e à Casa Civil fatos novos para que sejam instruídos no processo administrativo. Em relação à idade, vamos falar sobre uma lei aprovada na Alerj, que altera a idade, permitindo dar a segurança jurídica necessária para que a administração pública possa fazer o chamamento dessas pessoas para as demais fases do concurso”, afirmou o parlamentar.
Já o entendimento da diretora do Departamento de Recrutamento e Seleção de Praças (DRSP) da Polícia, tenente-coronel Carla Martins, é de que a corporação não pode tomar nenhuma decisão por conta própria. Por isso, ela afirmou que está aguardando a PGE-RJ dar um parecer favorável para que esses candidatos, outrora reprovados, possam integrar ao quadro de soldados.
Próximo concurso pode ter convocados além das vagas imediatas
Como os concurseiros já sabem desde que esse certame foi anunciado no início de 2020, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro planeja contratar 2 mil novos soldados de forma imediata, número este que foi autorizado pelo governador Cláudio Castro.
Porém, conforme revelou o secretário da corporação, coronel Luiz Henrique Pires, em entrevista concedida à DEGRAU CULTURAL em março, a PMERJ sofre com uma baixa anual de 1.200 policiais, levando a um total de 16 mil vacâncias no quadro de soldados, o que leva a crer que o número de convocados para essa carreira seja bem maior do que determinará o próximo edital:
“Nós temos em torno de, se não me falhe a memória, 1.500 policiais militares que estão prontos para se aposentar, ou seja, estão em abono permanência. Está na vontade deles se aposentar ou não.”, acrescentou o coronel.
Desta forma, é importante que os interessados em participar desse concurso já intensifiquem a preparação, sem nem esperar o edital sair, pois a previsão inicial é de que ele seja publicado em julho ou agosto, com provas podendo ser aplicadas no mês de outubro.
Essas provas deverão seguir a estrutura usada em 2014, quando os candidatos tiveram de responder a 40 questões, distribuídas pelas seguintes disciplinas: Português (dez), História, Geografia, Sociologia, Informática, Legislação de Trânsito e Direitos Humanos (com cinco questões cada).
Além da parte objetiva, os candidatos passarão por uma prova de redação, exames psicológico e antropométrico, prova física, teste toxicológico, exame médico, pesquisa social e documental e o curso de formação. Essa última etapa é a única de responsabilidade da própria PMERJ.
Para concorrer a uma vaga de soldado será necessário ter nível médio completo, idade entre 18 e 32 anos, altura mínima de 1,60 (mulheres) ou 1,65 (homens) e carteira de habilitação a partir da categoria B. A remuneração inicial é de R$4.942,28.
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