Concurso PMERJ: veja o que priorizar em Legislação

Lei Maria da Penha, Estatuto do Idoso e Estatuto da Pessoa com Deficiência farão parte do programa do concurso para soldado da PMERJ.

O programa do concurso PMERJ, para 2 mil vagas de soldado, terá a inclusão de novos assuntos, se comparado ao conteúdo do certame de 2014. A Lei nº 9.614/22, recentemente sancionada pelo governador Cláudio Castro, estabelece que nos editais para a corporação sejam cobradas a Lei Maria da Penha, o Estatuto do Idoso e o Estatuto da Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Para orientar os futuros candidatos do concurso PMERJ, cujo edital está previsto para sair em julho ou agosto, a reportagem da DEGRAU CULTURAL entrevistou o professor Rodrigo Mesquita para ensinar a melhor forma de estudar essas legislações.

Rodrigo Mesquita, inclusive, apontou quais são os tópicos da Lei Maria da Penha, Estatuto do Idoso e Estatuto da Pessoa com Deficiência que os futuros candidatos devem dar mais atenção e que têm grandes chances de serem cobrados na prova para soldado da Polícia Militar-RJ.

Confira a seguir a entrevista:

DEGRAU CULTURAL - O que você achou da inclusão da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), do Estatuto do Idoso (Lei nº10.741/03) e do Estatuto da Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15) no concurso para soldado da PM-RJ?

Rodrigo Mesquita - Eu penso que já estava na hora de incluir tais diplomas legais. São Leis importantíssimas. Todo cidadão deve conhecê-las e respeitá-las. Acredito que o Legislativo acertou de forma cirúrgica ao obrigar, por meio da Lei nº 9.614, de 30 de março de 2022, a cobrança de tais leis nos concursos para ingresso na Polícia Militar-RJ. A instituição ficará cada vez mais forte quanto ao que se refere à proteção das mulheres, dos idosos e das pessoas com deficiência

Era de se esperar que isso fosse acontecer?

Sim. A inclusão de tais leis veio para acompanhar a sociedade, que a cada dia não tolera mais a violação de direitos das mulheres, dos idosos e das pessoas com deficiência.

Qual a melhor forma de estudar a Lei Maria da Penha, o Estatuto do Idoso e o Estatuto da Pessoa com Deficiência?

Eu costumo indicar a leitura da letra da lei (literalidade dos dispositivos), conjugando com aulas e resoluções de muitas questões.

Tem que baixar as leis e decorá-las ou tem uma outra forma mais eficiente para fugir da decoreba?

Eu não recomendo que o candidato decore nada. É necessário que ele dedique um tempo na semana para o estudo das leis mencionadas. O ideal é realizar a leitura, assistir a aulas e resolver questões. Se fizer isso, muito em breve, estará com o conteúdo guardado na cabeça e acertando qualquer questão. Eu indico, também, que o candidato faça um cronograma de estudos, reservando um tempo para o estudo das três leis.

Das três leis, quais as que você considera a mais difícil, que pode trazer mais dificuldade aos candidatos?

Acredito que seja o Estatuto da Pessoa com Deficiência, por conta de sua extensão e por alterar diversas outras leis, como, por exemplo, o Código Civil.

Se essas novas leis foram incluídas é porque, certamente, serão cobradas na prova, não é mesmo?

Eu acredito que sim. A obrigatoriedade de cobrança veio por meio da Lei Estadual nº 9.614, de 30 de março de 2022. Em outras palavras, uma lei obriga a cobrança das leis Maria da Penha, Estatuto do Idoso e Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O senhor acredita que serão cobradas quantas questões para cada uma dessas leis?

Eu acredito na cobrança de duas questões de cada lei. Uma outra hipótese é que as referidas leis possam ser cobradas junto com Direitos Humanos. Sendo assim, teria que ocorrer um aumento no número de questões. No entanto, são meras suposições.

Especificamente sobre a Lei Maria da Penha, quais são os assuntos que os futuros candidatos devem dar mais atenção, pois você acredita que serão alvo de questões de prova?

O Artigo 5º, onde o legislador aponta o que configura violência doméstica e familiar contra a mulher, e o Artigo 7º, que aponta formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Sugiro que o candidato de um CTRL + F e procure pela palavra ‘policial’ na Lei. Estude todos os artigos onde aparece essa palavra.

No que tange ao Estatuto do Idoso, quais são os tópicos que você considera mais importantes e que poderão cair na prova?

O Artigo 1º é muito importante, pois, por meio dele, o legislador nos informa que idoso são as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. A questão da prioridade prevista no Artigo 3º, § 2º, que estabelece que, dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos. Há também o Artigo 19, inciso I, que menciona a autoridade policial. Também, acredito que seja muito importante o estudo do Título VI, que trata Dos Crimes.

E em relação ao Estatuto da Inclusão da Pessoa com Deficiência, quais os assuntos mais relevantes?

O candidato precisa saber o que o legislador entende como sendo pessoa com deficiência (Art. 2º, caput) e pessoa com mobilidade reduzida (Art.3º, inciso IX) e, ainda, o que vem a ser a acessibilidade (art. 3º, inciso I). Acredito que sejam cobradas questões que abordem algum crime contra a pessoa com deficiência. Portanto, recomendo que coloque na lista dos temas mais relevantes os artigos 88, 89, 90, 91 e 98.

Sabemos que existe um acervo relativamente grande de questões sobre Estatuto da Pessoa com Deficiência, pois é um tema muito cobrado, por exemplo, em concursos para tribunais. No entanto, há muitas provas anteriores sobre Lei Maria da Penha e o Estatuto do Idoso?

Os candidatos possuem, realmente, uma quantidade muito boa de questões sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que está sendo cobrado, com frequência, em concursos para tribunais desde 2016. Em relação à Lei Maria da Penha, ela vem sendo cobrada em concursos na área policial de outros estados.

Quais podem ser utilizadas durante a preparação?

Em relação à Lei Maria da Penha, é possível utilizar questões de concursos da área policial. Em relação ao Estatuto do Idoso, buscar questões em concursos diversos que o tenha cobrado.

Quais dicas finais você pode deixar para que os candidatos possam gabaritar essa parte de legislação, que inclui a Lei Maria da Penha, o Estatuto do Idoso e o Estatuto da Pessoa com Deficiência?

Como dica final, eu sugiro que não deixe para estudar tais leis quando o edital for publicado. Largue na frente para conseguir gabaritar as questões que porventura venham a ser cobradas de tais leis mencionadas.