Aprovados com idade final de 35 anos no último concurso de soldados da Polícia Militar poderão ingressar na corporação. Cláudio Castro havia vetado esse trecho da lei.
Aprovados no concurso da Polícia Militar do Rio de Janeiro, realizado em 2014, que estavam com 35 anos até o último dia de inscrições desse certame, agora poderão ser convocados pela corporação, após a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro ter derrubado o veto do Governador Cláudio Castro sobre o trecho da Lei nº 9.494/2021, que havia sido feito em setembro deste ano.
No entendimento do chefe do executivo estadual sobre a lei, a PM-RJ só poderia convocar os selecionados com até 30 anos na data final de inscrições. Ele justificando que o projeto estava usurpando a competência que é privada ao governador para dispor sobre o provimento de cargos, atitude conhecida como “vício de inciativa”. A Constituição Estadual estabelece que cabe ao governador ter a iniciativa que disponha sobre “servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade”.
Porém, ao derrubar o veto de Castro, o projeto de lei que autoriza o Estado a convocar os remanescentes de 2014, criado pela própria Alerj, volta a ser como fora aprovado pelos deputados. A partir de agora, a Polícia Militar poderá chamar quem está há mais de sete anos aguardando para vestir o fardamento da corporação.
Atualmente, 800 remanescentes já estão fazendo o Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), sendo que uma das turmas será concluída neste mês de dezembro.
Novo concurso de Soldados depende da conclusão de 2014
Somente quando todos os aproavdos no concurso de 2014 ingressarem no curso de formação policial, a Polícia Militar poderá lançar um novo edital para o Quadro de Soldados, com oferta de até 2 mil vagas.
Para participar desse concurso tão aguardado no estado, é preciso ter o ensino médio completo, estar na faixa etária entre 18 a 30 anos, altura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens, e Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior. A remuneração para os novos Soldados será de R$3.452,55 no início da carreira e as contratações serão realizadas pelo regime estatutário, que assegura estabilidade ao servidor.
Formatura de 50 cadetes no Curso de Formação de Oficiais
Além do Curso de Formação para Soldados de 2014, a Polícia Militar também está realizando o Curso de Formação para Oficial. Aliás, essa etapa termina nesta quarta-feira, 1º de dezembro, para 56 cadetes que compõem a 2ª turma de aprovados no último concurso para essa carreira, sendo 42 homens e 14 mulheres. Eles irão se formar após dois anos participando dos treinamentos ministrados pela própria corporação e irão ingressar nos batalhões operacionais.
A cerimônia de formatura acontecerá a partir das 19h na Academia de Polícia Militar D. João VI, na Zona Oeste do Rio, e contará com a presença do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e do secretário de Polícia Militar, coronel Luiz Henrique Pires, entre outras autoridades.
