Avaliações feitas pelo Conselho de Supervisão do Estado apontam que a seleção de oficiais da Polícia Militar do RJ não violou o Regime de Recuperação Fiscal.
O Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro se reuniu para divulgar o resultado da avaliação acerca do concurso de Oficiais da Polícia Militar, se ele violou ou não as restrições impostas pelo regime fiscal vigente. De acordo com a ata da reunião divulgada na última sexta-feira, 19 de novembro, concluiu-se que não ocorreram infrações por parte da Polícia Militar ao realizar esse certame.
Dessa forma, a corporação poderá prosseguir com o andamento do concurso de Oficiais que estava paralisado até que o Conselho autorizasse a sua retomada.
Agora, os candidatos que obtiveram a aprovação nas provas objetivas aplicadas em setembro deste ano e nas demais fases do concurso poderão ser convocados, nos próximos dias, para se matricularem no Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Oficiais da PM-RJ. Durante essa etapa de avaliação, gerenciada pela própria Polícia Militar, os alunos-oficiais receberão R$3.146,42. Ao concluírem o curso de formação com êxito, os aprovados irão integrar o quadro de oficiais da Polícia Militar como segundo tenente e passarão a receber R$7.051,94.
Ao abrir esse concurso, a Polícia Militar fluminense ofereceu 32 vagas imediatas que deverão ser ocupadas por bacharéis em Direito, que estejam na faixa etária entre 18 e 30 anos, além de possuir altura mínima de 1,65m (sexo masculino) ou de 1,60m (sexo feminino), até a data limite para a inscrição (27 de julho).
Concurso para área da Saúde também recebe aval do RRF
No mês de outubro, o mesmo Conselho que autorizou a continuidade da seleção de Oficiais deu sinal verde para que a Polícia Militar pudesse abrir um novo concurso em 2022, desta vez, para a área da Saúde. Até o momento, esse órgão de segurança pública prevê a abertura de 67 vagas para as seguintes funções:
- 25 vagas para cabo técnico de enfermagem, cargo exige nível médio/técnico nessa área e apresenta remuneração de R$3.246,42;
- 42 vagas para oficial médico para quem possui graduação em áreas específicas da medicina e oferece ganhos no valor de R$6.014,19. Esse quantitativo de vagas está distribuído entre as seguintes especialidades:
- Anestesiologia (uma vaga);
- Cirurgia Geral (uma);
- Cirurgia Pediátrica (uma);
- Cirurgia Vascular (uma);
- Cirurgia Vascular/Endovascular (uma);
- Clínica Médica (17);
- Hematologia (uma);
- Neurocirurgia (quatro);
- Ortopedia (uma);
- Pediatria (duas);
- Psiquiatria (sete);
- Radiologia (uma);
- Terapia Intensiva/adulto (quatro).
Os futuros servidores da Saúde poderão ser lotados nas cidades do Rio de Janeiro e Niterói. A contratação deles se dará pelo regime estatutário, que assegura estabilidade financeira e empregatícia.
Ainda há a expectativa de que o edital seja publicado em dezembro, pois a banca organizadora já fora escolhida: a Fundação Getúlio Vargas. Porém, como o contrato de trabalho entre PM-RJ e FGV ainda não foi assinado, é provável que uma nova licitação seja aberta para incluir o cargo de oficial dentista, que estaria oferecendo sete vagas imediatas para quem possui nível superior em odontologia, com remuneração de R$6.014,19. Se isso se concretizar, o novo Concurso de Oficiais trará 74 vagas e será aberto somente em 2022.
E quando será aberto o concurso para soldados?
Ainda não se pode prever quando a Polícia Militar poderá lançar o edital com 2 mil vagas de soldados. Em dezembro, deverá ocorrer novas convocações de remanescentes no último concurso para o cargo, realizada em 2014. Conforme determinou o Governo Estadual, a PM-RJ só poderá abrir um novo concurso quando todos os aprovados em 2014 ingressarem no curso de formação policial.
O que poderá acelerar esse processo de chamamento dos excedentes é o projeto de lei 2.614/2020, aprovado em dois turnos na Assembleia Legislativa do RJ no fim de agosto. Esse projeto autoriza o Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a definir um calendário de início e fim dos cursos de formação para os soldados aprovados no concurso anterior.
Sendo assim, quem ainda sonha em ingressar no Quadro de Soldados da PM-RJ terá que esperar o próximo ano para disputar as oportunidades a serem abertas. Para concorrer, é preciso ter o ensino médio completo, apresentar Carteira Nacional de Habilitação na categoria B (ou superior a B), ter idade mínima de 18 anos e máxima de 30 anos, além da altura mínima de 1,60 (para as candidatas mulheres) e 1,65 (para homens). O vencimento inicial para esse cargo será de R$3.452,55 após o curso de formação.
ADQUIRA A APOSTILA IMPRESSA PARA SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR RJ
