Vem aí novo concurso PGM Rio, desta vez para a carreira de procurador, que exige nível superior em Direito, experiência jurídica de dois anos e inscrição na OAB. Isso porque, nesta quarta-feira, dia 1o de outubro, foi publicado no Diário Oficial o regulamento da seleção. A expectativa é de que o edital possa ser divulgado nos próximos dias.
O regulamento do concurso para procurador da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro traz as principais diretrizes da seleção, tais como procedimento de inscrição, taxa de inscrição, estrutura de provas, conteúdo programático e documentação para a posse.
O regulamento não traz a oferta de vagas, mas especifica que 20% do quantitativo será destinado a negros e indígenas.
De acordo com o regulamento, o prazo de inscrição será definido em edital. No entanto, o documento informa que o interessado deverá preencher o formulário e, em seguida, pagar a taxa, de R$350.
Conheça as etapas do concurso para procurador
O concurso PGM Rio será composto por quatro etapas. São elas:
* Prova escrita geral;
* Provas escritas específicas;
* Provas orais;
* Prova de títulos.
O regulamento informa que as provas escritas e orais vão abranger as seguintes disciplinas:
* Direito Administrativo;
* Direito Processual Civil;
* Direito Constitucional;
* Direito Civil e Empresarial;
* Direito Financeiro e Tributário;
* Relações de Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Previdenciário
As provas serão realizadas na cidade do Rio de Janeiro, em local, data e hora a serem definidos, mas que serão divulgados com antecedência mínima de sete dias úteis, segundo o regulamento.
O concurso PGM Rio para procurador terá validade de dois anos, prorrogável por igual período. A remuneração inicial não consta no regulamento de deverá ser divulgada em breve.
Concurso também para a Câmara Rio
Vale destacar que, juntamente com o regulamento, foi divulgada ainda no Diário Oficial uma resolução que designa os membros da banca organizadora não só do concurso para procurador da PGM Rio, como também para procurador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
No Artigo 4o da resolução consta que as provas para procurador da PGM Rio serão as mesmas para procurador da Câmara Rio, com exceção das avaliações específicas e orais, que serão elaboradas pela banca de Processo Legislativo Municipal, que serão voltada para o segundo órgão.
Sendo assim, é possível que seja realizado um concurso unificado para procurador da PGM Rio e da Câmara Rio, assim como aconteceu para a área de apoio. A remuneração da carreira será ainda informada, mas sabe-se que gira a casa dos R$30 mil mensais.
Ainda não foi anunciada a organizadora do concurso. No entanto, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi a instituição que executou o concurso unificado PGM Rio e Câmara Rio para a área de apoio.
Os aprovados e classificados no concurso PGM Rio e Câmara Rio serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).
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