Concurso PGM Rio e Câmara Rio para procurador terá FGV como banca

Como previsto, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi escolhida como organizadora do concurso unificado PGM Rio e Câmara Rio para a carreira de procurador. Um despacho para a contratação da banca foi publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, dia 10.

DESPACHO DO COORDENADOR DA CÂMARA ADMINISTRATIVA DE PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS - CAPRESC
EXPEDIENTE DE 09/10/2025
Processo: PGM-PRO-2025/02185
APROVO o Termo de Referência de fls. 240/255 e AUTORIZO a contratação direta por dispensa de licitação a ser celebrada com a Fundação Getúlio Vargas, com fundamento no artigo 75, inciso XV, da Lei de Licitações, visando à prestação de serviços de planejamento, organização e realização do 9º Concurso Público para ingresso na classe inicial da carreira de Procurador do Município da PGM/RJ e 4º Concurso Público para ingresso na classe inicial da carreira de Procurador da Câmara, pelo valor de R$ 1.785.000,00 (um milhão e setecentos e oitenta e cinco mil reais).
DECLARO que a estimativa da despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos do art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A expectativa era que a FGV, de fato, ficasse à frente do certame para procurador, pois a banca já havia executado o concurso unificado para a área de apoio da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro e a Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

A expectativa é de que o contratação da FGV aconteça a qualquer momento. É provável que o edital do concurso para procurador seja divulgado até novembro. Inclusive, o regulamento da seleção foi publicado no dia 1^o de outubro e o termo de referência da seleção está pronto.

A carreira de procurador exige nível superior em Direito, experiência jurídica de dois anos e inscrição na OAB. O regulamento não traz a oferta de vagas, mas especifica que 20% do quantitativo será destinado a negros e indígenas.

De acordo com o regulamento, o prazo de inscrição será definido em edital. No entanto, o documento informa que o interessado deverá preencher o formulário e, em seguida, pagar a taxa, de R$350.

Conheça as etapas do concurso para procurador

O concurso unificado PGM Rio e Câmara Rio será composto por quatro etapas. São elas:

* Prova escrita geral;
* Provas escritas específicas;
* Provas orais;
* Prova de títulos.

O regulamento informa que as provas escritas e orais vão abranger as seguintes disciplinas:

* Direito Administrativo;
* Direito Processual Civil;
* Direito Constitucional;
* Direito Civil e Empresarial;
* Direito Financeiro e Tributário;
* Relações de Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Previdenciário

As provas serão realizadas na cidade do Rio de Janeiro, em local, data e hora a serem definidos, mas que serão divulgados com antecedência mínima de sete dias úteis, segundo o regulamento.

O concurso unificado PGM Rio e Câmara Rio para procurador terá validade de dois anos, prorrogável por igual período. A remuneração inicial não consta no regulamento, mas sabe-se que gira em torno de R$30 mil.

Os aprovados e classificados no concurso unificado PGM Rio e Câmara Rio serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).