Três disciplinas das provas de procurador municipal de Nova Iguaçu tiveram o regulamento das provas alterado. Veja o que mudou!
Na última quinta-feira, 27 de outubro, foram feitas alterações importantes no regulamento das provas de três disciplinas do concurso da Procuradoria-Geral do Município de Nova Iguaçu, na baixada fluminense. As modificações se localizam nos pontos 6, "d" do programa de Direito Administrativo, 7, "d" do programa de Direito Civil e Empresarial e 6, "d" do programa de Direito do Trabalho, Previdenciário e Processual do Trabalho. Veja abaixo os detalhes!
Direito Administrativo:
Ponto 6 – “d”: Direito Urbanístico: noções gerais, competências constitucionais e instrumentos. Estatutos da Cidade e da Metrópole, Leis Gerais de Parcelamento do Solo Urbano e de Regularização Fundiária. Direito Urbanístico na Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu. Plano Diretor. Direito Civil e Empresarial.
Ponto 7 – “d”: Limites à intervenção estatal na autonomia privada. Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Direito do Trabalho, Previdenciário e Processual do Trabalho.
Ponto 6 – “d”: Regime próprio de previdência e assistência dos servidores do Município de Nova Iguaçu. Entidade gestora. Benefícios previdenciários e assistenciais. Disciplina constitucional e legal.
Segundo o regulamento publicado em agosto, as provas escritas do concurso para procurador municipal contarão com as disciplinas de: Direito Administrativo; Processual Civil; Direito Constitucional; Direito Civil e Empresarial; Direito Financeiro e Tributário; e Direito do Trabalho, Previdenciário e Processual do Trabalho. O tempo máximo para responder às questões objetivas será de cinco horas.
Além das provas escritas geral e específicas, os concorrentes que vierem a se inscrever nessa seleção passarão por uma prova oral e prova de títulos.
Quem pode participar do novo Concurso PGM Nova Iguaçu RJ
A Procuradoria-Geral do Município de Nova Iguaçu ainda não revelou a quantidade de vagas que serão oferecidas, porém, já se sabe que haverá reserva de 5% dessas oportunidades para candidatos com deficiência. Essas vagas deverão ser ocupadas por pessoas com bacharelado em Direito, inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com, pelo menos, três anos de atividade que envolva a aplicação de conhecimentos jurídicos.
Quando as inscrições forem abertas, é possível que haja isenção do pagamento da taxa de inscrição para candidatos que comprovarem hipossuficiência econômica ou que realizem, regularmente, doações de medula óssea. O valor do boleto de inscrição ainda não está definido, assim como não está cravada a remuneração a ser concedida para os novos procuradores municipais.
A PGM Nova Iguaçu deverá chamar os selecionados, após a homologação do resultado final de todo o certame, durante a validade de dois anos, podendo ser estendido por igual período.
Quando aconteceu o último Concurso PGM Nova Iguaçu RJ?
Desde 2014, a PGM Nova Iguaçu realizou seu último concurso público para contratar procuradores municipais, sendo este apenas o segundo concurso público da história nesse cargo. Na época, foram oferecidas somente cinco vagas imediatas mais cadastro de reserva, sendo que os contratados receberam remuneração no valor de R$7.158,58. A avaliação dos concorrentes se deu através de provas escritas, orais e de títulos ao longo de todo o ano.
Em 2019, a PGM Nova Iguaçu realizou primeiro concurso para o quadro de Apoio, criado em junho de 2019. Ao todo, a procuradoria ofereceu 38 vagas nos seguintes cargos:
- técnico de procuradoria (12 vagas para nível médio);
- técnico programador de computação (duas vagas para quem possui nível médio mais especialização na área).
- Analista de procuradoria (19 vagas de nível superior);
- Analista contábil (duas vagas de nível superior em contabilidade);
- Analista de tecnologia da informação (uma vaga de nível superior em TI);
- Analista de administração (duas de nível superior completo na área);
Os ganhos concedidos no início de carreira eram de R$2.750 (analista) e R$1.650 (técnico). Estes valores podem chegar a R$3.327,50 e R$1.996.50, respectivamente, após 15 anos no serviço público municipal.
