Procuradoria-Geral do Estado do Rio lançou edital com oportunidades para a função de procurador, cargo que exige nível superior em Direito.
O cronograma inicial do concurso de procuradores previa que o edital dessa seleção seria divulgado neste mês de dezembro. Dito e feito. Porém, diferente do que foi informado que esse concurso seria de 13 vagas imediatas, no edital recém-lançado foram abertas apenas duas vagas para a função de procuradores. Por conta dessa redução no número de vagas efetivas, será formado um cadastro de reserva para contratar mais aprovados ao longo do prazo de validade
Quem tiver interesse em disputar essas vagas precisará ter Bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de atividade profissional envolvendo a aplicação de conhecimentos jurídicos. A remuneração no início de carreira será de R$23.193,61, valor composto pelo vencimento-base e Verba de Representação no percentual de 212% do salário-base, equivalente a R$15.759,76.
O procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Bruno Dubeux, considerou fundamental a abertura desse concurso para manter os trabalhos na procuradoria “tanto na defesa dos seus interesses, quanto no auxílio prestado à Administração Pública direta e indireta, na análise da juridicidade e na legalidade das políticas públicas estaduais”.
Prazo de inscrições
No próximo dia 14 de dezembro serão abertas as inscrições para o concurso de procuradores no site da própria PGE-RJ estando abertas até o dia 14 de janeiro de 2021.
Para efetuar a inscrição, o candidato precisará pagar a taxa no valor de R$250 até o dia 15 de janeiro do próximo. Quem não puder pagar esse valor, sendo membro de família com renda de até quatro salários mínimos, poderá solicitar a isenção do pagamento da taxa apresentando declaração de hipossuficiência que consta no site da PGE-RJ, até o dia 28 de dezembro, colocando o endereço Rua do Carmo, nº 27, térreo, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.011-900. O atendimento será entre 11h às 15h, exceto feriados e/ou pontos facultativos.
No caso do candidato preferir enviar o documento para comprovação de hipossuficiência por Correios, poderá fazê-lo para o Centro de Estudos Jurídicos, Rua do Carmo, nº 27, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.011-900, com postagem também até o dia 28 de dezembro.
Etapas de avaliação
A Procuradoria-Geral do Estado avaliará os concorrentes por meio de quatro etapas sendo aplicadas no município do Rio de Janeiro:
- Prova Escrita Geral: caráter eliminatório;
- Provas Escritas Específicas: caráter eliminatório e classificatório;
- Provas Orais: caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de Títulos: caráter classificatório.
Na primeira etapa de avaliação, os concorrentes precisarão responder a Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Civil e Empresarial, Direito Financeiro e Tributário, Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública e Princípios Institucionais da PGE. Durante a prova, os concorrentes poderão consultar a legislação brasileira não-comentada, nem anotada, somente em língua portuguesa, exclusivamente em meio impresso.
Cada uma das disciplinas listadas acima terá duas questões. Para ser aprovado, o candidato precisará ter nota igual ou superior a 60 pontos. Aqueles que atingirem essa pontuação avançam para a segunda etapa que é a Prova Escrita Específica, cada uma dessas disciplinas, com a mesma meta de pontuação da Prova Escrita Geral.
O edital publicado nesta sexta-feira não informa as datas em que essas etapas serão aplicadas, mas é provável que elas aconteçam no primeiro trimestre de 2021. Porém, o procurador-geral deixou claro a cautela sobre a aplicabilidade dessas etapas:
“Tudo dependerá do parecer do corpo técnico da Secretaria de Estado de Saúde, sobre os índices da Pandemia, a termo, para que possamos realizar o certame com o máximo de segurança possível”, declarou Bruno Dubeux.
Os aprovados em todas essas etapas deverão assumir os postos de trabalho a partir do próximo ano. A realização desse concurso será importante para suprir o futuro déficit de procuradores na instituição, pois de acordo com Dubeux, um estudo interno apontou que até o fim de 2022, cerca de 40 procuradores estarão em condições de entrar com o pedido de aposentadoria. No momento, a PGE-RJ trabalha com um quadro de 282 procurados, quanto o que é previsto por lei é de 300 servidores nessa função.
A procuradoria trabalha para poder abrir em breve um outro concurso público, este para os cargos de técnico processual (cargo de nível médio) e de analista (cargo que exige nível superior em Direito). O procurador Bruno Dubeux declarou que a seleção para esses cargos da área de apoio está sob estudos, pois ele havia determinado, assim que assumiu essa função, que fosse feito um levantamento preliminar sobre o número de vacâncias existentes na PGE-RJ, a fim de descobrir quais carreiras necessitam mais urgentemente de novas contratações.
Apesar de estar suspenso em função da pandemia, o concurso para técnicos e analistas da PGE-RJ está previsto no Plano Plurianual de até 2023.
