Procuradoria fundada em 1934 publicará edital para concurso público de 2020 no primeiro semestre

O edital do concurso 2020 para a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro deverá sair até junho deste ano. Enquanto isso não acontece, os interessados em ingressar nesse importante órgão fiscalizador precisam conhecer como tudo começou...

Sua origem remonta à antiga Procuradoria dos Feitos da Fazenda Municipal, regulada pelo Decreto nº 4.710, de 4 de abril de 1934. Este ato determinou que o órgão fosse constituído por constituída pelo Procurador-Geral e quatro Procuradores, além de outros profissionais como o adjunto-secretário, adjuntos de Procurador, avaliadores, datilógrafos, entre outros. Quatro anos depois, o Decreto nº 6.344, de 9 de novembro de 1938, transformou a instituição na Procuradoria da Fazenda do Distrito Federal e ampliou o quadro de funcionários.

Em 1960, quando criou-se o estado da Guanabara, a Lei nº 134, de 1961, regulamentou a carreira de Procurador do Estado da Guanabara, com 120 cargos, em que só seria possível realizar contratações através de concursos públicos. Aliás, os primeiros concursos ocorreram em 1962 e 1963 para o provimento de vagas à carreira de procurador do estado. Esta lei determinou, ainda, uma organização da procuradoria em sete especialidades:

  1. Procuradoria Fiscal
  2. Procuradoria de Desapropriações
  3. Procuradoria de Assuntos de Pessoal
  4. Procuradoria de Sucessões
  5. Procuradoria de Serviços Públicos
  6. Procuradoria Judicial
  7. Procuradoria Administrativa.

Com a junção dos Estados da Guanabara e do antigo estado do Rio de Janeiro, as respectivas procuradorias dos dois estados se uniram e formaram a atual Procuradoria-Geral do Estado. Sua estrutura atual foi adquirida através de Lei Complementar número 15 (Lei Orgânica), que deve contar com 300 cargos de procurador.

Na seleta lista de presidentes da PGE estão nomes bem conhecidos como jornalista e político Barbosa de Lima Sobrinho, os escritores Otto Lara Rezende e Genolino Amado, o ensaísta Francisco de Assis Barbosa e Luís Roberto Barroso, atual ministro do Supremo Tribunal Federal. Desde janeiro de 2019, a PGE é presidida por Marcelo Lopes da Silva.

Estrutura da PGE

A mesma Lei Complementar número 15 de 1980 definiu a atual organização e funcionamento da PGE-RJ. No topo da pirâmide estrutural desse órgão está o Gabinete da Procuradoria Geral do Estado, em que o presidente é nomeado pelo governador do estado. Os outros órgãos de assessoramento estão vinculados diretamente a esse gabinete:

  • Conselho da Procuradoria-Geral - formado por 11 membros mais o Procurador-Geral, responsáveis por pronunciar-se sobre qualquer matéria ou questão que lhe seja encaminhada e sugerir alterações na estrutura da instituição, dentre outras atribuições.
  • Secretaria Geral de Gestão - coordena o planejamento estratégico e supervisiona as atividades administrativas da instituição.
  • Chefia de Gabinete - presta assistência técnico-jurídica e administrativa ao Procurador-Geral do Estado para desempenho das atribuições definidas no art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 1980.
  • Procuradores-Assessores - presta assistência direta ao Procurador-Geral e aos Subprocuradores-Gerais, principalmente no exame de processos, na análise dos pedidos de dispensa para interposição de recursos e no desempenho de atribuições específicas.
  • Corregedoria-Geral - fiscaliza os serviços da PGE-RJ e dos demais Órgãos do Sistema Jurídico Estadual e propõe ao Procurador-Geral do Estado a edição de atos normativos e adoção de medidas capazes de assegurar a máxima eficiência na prestação dos serviços de representação judicial e de consultoria jurídica do Estado, além de prestar o acompanhamento do estágio probatório dos procuradores estaduais em início de carreira.
  • Procuradorias Especializadas – para que o trabalho da PGE seja coordenado com eficiência, a PGE dispõe dessas divisões especializadas e outras divisões setoriais às quais são delegadas matérias jurídicas e administrativas específicas. São elas: Procuradorias Tributária, de Pessoal, da Dívida Ativa, do Patrimônio e do Meio Ambiente, Previdenciária, de Serviços Públicos, Centro de Estudos Jurídicos, Trabalhista, Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, Diretoria de Gestão e Procuradoria na Capital Federal.

Sobre o Concurso 2020

Ainda não está definido a quantidade de vagas abertas e nem os cargos a serem contemplados. Os únicos praticamente certos nesse processo são o de técnico processual para pessoas com nível médio de formação e de analista processual para pessoas com graduação em Direito. As remunerações previstas são de R$3.860 e R$5.700, respectivamente. O concurso já foi autorizado pelo governador Wilson Witzel, e o edital está previsto para sair ainda no primeiro semestre deste ano.