Na prova de Direito Constitucional do último concurso de agente da Polícia Federal cobrou-se conhecimento acerca de como garantir segurança pública no país
A Polícia Federal aguarda uma resposta do Ministério da Economia sobre o pedido de concurso público com 1.508 vagas para a área policial e administrativa. Dentre os cargos que estão na expectativa de receber novas vagas está o de agente (cargo de nível superior), que teve sua última seleção realizada no ano de 2018.
Recentemente, trouxemos uma infinidade de conteúdos que estiveram presentes no último certame de agentes da PF e que devem ser olhados com atenção pelos concorrentes. E para quem pretende ingressar em um órgão federal de segurança pública, precisa dominar o conhecimento a respeito de como esse direito básico a qualquer cidadão é garantido pela Polícia Federal e por outros órgãos. Esse assunto foi cobrado na prova de Direito Constitucional, presente no Bloco I do último concurso.
O que é segurança pública?
De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, a segurança pública é “dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. Independente de qualquer situação, todos os cidadãos brasileiros, sem distinção, devem ser protegidos pelos órgãos que desempenham a função primordial de preservar vidas.
Essa responsabilidade compete a seis órgãos: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. Veja a função de cada um deles, começando pela própria Polícia Federal.
Polícia Federal
Administrada pela União, essa corporação dedica-se exclusivamente para: apurar infrações penais que possam atentar contra interesses da União, regra geral, e outras infrações de repercussão interestadual ou mesmo internacional;
Também atua na prevenção do tráfico de drogas, exerce funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, e exerce também funções da polícia judiciária da União, investigando e recolhendo provas para processos que sejam de competência da Justiça Federal.
Polícia Rodoviária Federal
Também com concurso público à espera, para as funções de policial rodoviário e agente administrativo, ela é responsável pelo patrulhamento ostensivo dos vários quilômetros de rodovias e estradas de domínio federal que cortam o país. Além de realizar a fiscalização do tráfego e impedir crimes no trânsito, a PRF atua em ações como a apreensão de cargas irregulares ou ilegais (quando for necessário) para evitar o contrabando e o tráfico entre fronteiras.
Polícia Ferroviária Federal
Por conta de haver poucas rotas ferroviárias no território nacional, não há um órgão formado e nem possui funcionários, ou seja, não existe e nem exerce a sua função de patrulhar as ferrovias federais do país, a fim de evitar atuação criminosa de qualquer espécie.
Polícia Civil
Diferentemente dos três cargos anteriores, esse é um órgão estadual, administrado pelo governador. É comandada por delegados de polícia de carreira, que deve promover a segurança pública da população em si, prevenindo e investigando infrações penais, com a ressalva de quando houver infrações militares ou que sejam de competência da União.
Em municípios em que não houver servidor de carreira para o desempenho das funções de Delegado, essa tarefa não poderá ser realizada por integrantes da Polícia Militar, como sargentos ou subtenentes, de acordo com orientação do Supremo Tribunal Federal, pois a Constituição Estadual não pode alargar o leque de autoridades com foro especial.
Entre os principais concursos no país, está previsto concurso para a Polícia Civil do Rio de Janeiro (para auxiliar e técnico de necropsia, perito legista e perito criminal, inspetor, investigador e delegado) e para a Polícia Civil do Distrito Federal (para agente).
Polícia Militar
Força auxiliar e reserva do Exército. Compete a ela a preservação ostensiva da ordem pública, proteger os cidadãos, o patrimônio público e diminuir os conflitos em todos os segmentos. A Lei 10.028/2000 prevê que estados e o Distrito Federal podem instituir a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares nas áreas da saúde e defesa civil nas Polícias Militares.
Vale lembrar que seguem previstos concursos públicos no estado do Rio de Janeiro para a área da saúde da Polícia Militar e para a função de soldados.
Corpo de Bombeiros
Também cumpre força auxiliar e reserva do Exército. É responsável pela defesa Civil, prevenção e combate de incêndios, prestação de buscas, salvamentos e socorros.
Em relação a concursos públicos, o Corpo Militar de Bombeiros do Estado do Rio (CBMERJ) aguarda a realização de novos concursos públicos que possam suprir as vacâncias com mais de 10 mil cargos desocupados.
