Deputado Federal Felipe Laterça encaminha ofício ao Ministério da Economia solicitando a retirada do decreto 9.739/2019, que exclui os aprovados além das vagas imediatas.
Na semana em que a Polícia Federal recebeu a autorização do Presidente Jair Bolsonaro para convocar mais 625 aprovados no concurso realizado no ano passado, é possível que todos os aprovados na seleção ingressem no curso de formação. Essa é a intenção do deputado federal Felipe Laterça (PP-RJ), que encaminhou um ofício ao ministro da Economia, Paulo Guedes, pedindo a exclusão do decreto 9.739/2019, que elimina todos os aprovados além do limite de vagas estabelecido no edital.
“Cumprimentando-o, cordialmente, venho em atenção a necessidade de reposição com urgência do efetivo da Polícia Federal, solicitar a sensibilidade deste Ministério para dar importância e celeridade no processo de análise do decreto n.º 9.739/2019, visto que os prazos e a validade dos concursos públicos são afetados por tal medida", justifica o deputado no ofício.
O parlamentar acrescenta que, no momento, a PF enfrenta uma enorme carência de servidores na área policial e que a retirada dessa “cláusula de barreira” poderia reduzir o problema. Por fim, Laterça destaca que esse medida não implicaria em impactos orçamentários para os cofres do Governo Federal.
Enquanto estiver em vigor, esse decreto limita a Polícia Federal a chamar até 3 mil aprovados no concurso 2021 (ou seja, o dobro de vagas imediatas oferecidas no edital), ainda que tenha um número bem maior de aprovados nos quatro cargos contemplados na seleção. Com o aval dado pelo Presidente Bolsonaro, a corporação receberá a incorporação de mais 382 novos agentes, 172 escrivães, 53 delegados e 18 papiloscopistas.
Novas turmas de formação serão abertas em junho
A partir do dia 13 de junho, os aprovados em todas as fases de avaliação da seleção para os cargos de agente e delegado passarão pela última etapa antes de ingressarem na corporação: o curso de formação policial.
Os convocados para prestarem o curso de formação deverão se apresentar à sede da Academia Nacional da Polícia Federal, localizada na Rodovia DF 001 KM - 02, Setor Habitacional Taquari - Lago Norte, Brasília/DF, nos dias 11 e 12 de junho, das 8h da manhã até ao meio-dia, apresentando os documentos cobrados no edital de convocação para o curso de formação, publicado em 17 de maio no site do Cebraspe.
Os matriculados ficarão em regime de internato na academia, exigindo-se deles participação em tempo integral, com frequência obrigatória e dedicação exclusiva, podendo ser desenvolvidas, inclusive, atividades em qualquer Unidade da Federação, dependendo dos critérios da administração.
Essas atividades serão desempenhadas 7h30 da segunda-feira às 18h de sábado (horário oficial de Brasília/DF), podendo ocorrer ainda treinamentos noturnos, aos domingos e feriados. Durante o período de formação, o candidato a policial federal passará ainda por uma avaliação psicológica complementar, de caráter eliminatório, que visa identificar a aptidão psicológica dos candidatos diante dos futuros desafios que irão assumir.
Enquanto estiver no curso de formação, o aluno receberá um auxílio-financeiro que representa 50% do subsídio concedido no início de carreira. Ou seja, os agentes receberão auxílio de R$6.490,25 e os aspirantes a delegado terão R$12.075,37.
O término do curso está previsto para o dia 2 de setembro. Quem obter êxito em todas as fases de avaliação dentro do curso de formação serão incorporados à Polícia Federal, podendo ser lotados, preferencialmente, nos estados da Região Norte do país e nas faixas de fronteira com outros países. A remuneração para os futuros agentes será de R$12.980,50, enquanto os futuros delegados terão R$24 mil mensais. A contratação dos aprovados no Concurso PF 2021 será por meio do regime estatutário, que assegura estabilidade no serviço público.
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