Petição online cobra que bancas do concurso da Polícia Civil RJ retifiquem os editais excluindo o item que determina a limitação de aprovados nas etapas objetivas.
Após o governador Cláudio Castro ter sancionado, no mês passado, o projeto de lei que estabelece a exclusão da chamada “cláusula de barreira” nos concursos públicos estaduais, uma petição online foi criada para cobrar uma retificação sobre os editais do concurso para a Polícia Civil do Rio de Janeiro. Até o momento, 6.221 pessoas assinaram essa petição a fim de que a Fundação Getúlio Vargas e o Cebraspe, as duas bancas organizadoras da seleção, façam essa alteração. A meta da petição é chegar a 7.500 assinaturas.
O professor de Direito Administrativo, advogado e servidor público, Alexandre Prado, afirmou que essa petição será protocolada junto ao governo do estado para que seja dada ampla publicidade sobre o assunto, favorecendo numa imediata correção dos editais.
PETIÇÃO ONLINE PARA A RETIFICAÇÃO DOS EDITAIS DO CONCURSO PC RJ
Do que se trata a lei que derruba a cláusula de barreira?
A lei nº 9.650/22, de autoria da deputada Martha Rocha, prevê que os aprovados em concursos públicos do Estado do Rio não sejam eliminados, mesmo que o quantitativo ultrapasse o número de vagas previstas no editais.
Esses excedentes deverão entrar para a lista de cadastro reserva, poderão ser convocados posteriormente, caso existam novas vacâncias no órgão para o qual foi prestado o concurso, dentro das regras do Regime de Recuperação Fiscal, porém, é preciso respeitar o período de validade do concurso em questão.
No caso da Polícia Civil, não haverá mais limitações para que ela possa convocar os aprovados na etapa objetiva para prestarem a etapa seguinte do certame: o Teste de Aptidão Física. No caso específico do cargo de delegado, as etapas seguintes para os candidatos serão as provas discursivas e oral.
A corporação estima que até 22 mil selecionados na primeira etapa de avaliação participem do TAF:
- Auxiliar de necropsia: 5.904 convocados;
- Técnico de necropsia: 4.565;
- Investigador: 8.292;
- Inspetor: 3.164;
- Perito legista: 119;
- Perito criminal (todas as especialidades): 46.
Apesar do TAF não ter data marcada, os concorrentes a esses cargos já devem intensificar a preparação para terem um bom desempenho nesses quatro exercícios: flexão de cúbitos (braços), flexão abdominal (remador), corrida de resistência e corrida de velocidade, aplicados de forma distinta entre homens e mulheres.
Quem atingir os índices a serem exigidos no edital do TAF avançarão no Concurso PC RJ para prestarem o exame psicotécnico, exame médico e um curso de formação profissional, realizado na Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra (Acadepol), além de prova de investigação social.
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Total de vagas abertas pela Polícia Civil
Das 400 vagas oferecidas pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, 350 fazem parte da seleção organizada pela Fundação Getúlio Vargas, contemplando os seguintes cargos:
- Auxiliar de necropsia – 10 vagas (nível fundamental; R$4.606,29);
- Técnico de necropsia – 10 vagas (nível médio; R$5.165,75);
- Investigador - 200 vagas (nível médio + Carteira Nacional de Habilitação na categoria B; R$5.840,37);
- Inspetor – 100 vagas (nível superior + CNH na categoria B; R$6.380,29);
- Perito criminal – Cinco vagas (nível superior em Engenharia Civil ou Mecânica ou Química; R$9.924,06);
- Perito legista – 25 vagas (nível superior em Medicina; R$9.924,06).
Já as 50 vagas restantes serão destinadas para o cargo de delegado, cuja organização ficou a cargo do Cebraspe. Essas oportunidades serão preenchidas por profissionais que possuem nível superior em Direito e a remuneração mensal é de R$18.745,95.
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