Concurso PC RJ: sancionada lei que derruba cláusula de barreira

Também foi sancionada lei que permite a chamada de todos os aprovados no concurso PC RJ para realizarem o teste de aptidão física (TAF).

Em edição extra do Diário Oficial do Estado, publicado na última segunda-feira, dia 18, o governador Cláudio Castro sancionou a Lei nº 9.650/22, que derruba a cláusula de barreira nos concursos estaduais, e Lei nº 9.651/22, que permitem a convocação de todos os aprovados na prova objetiva do concurso PC RJ para a realização do teste de aptidão física (TAF).

VEJA AS LEIS Nº 9650/22 E Nº 9.651/22 SANCIONADAS PELO GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO

“Essa é uma notícia muito aguardada pelos concurseiros do nosso Estado e um grande passo para garantirmos mais possibilidades a todos aqueles que se dedicam para ingressar no serviço público do Rio. Com isso, também estamos fortalecendo a Segurança Pública, a Saúde, a Educação e todas as áreas do funcionalismo estadual. É uma conquista para o nosso Estado e população”, declarou Cláudio Castro.

Aprovados poderão ser chamados durante validade dos concursos

Pela nova regra imposta pela Lei nº 9.650/22, os aprovados em concursos do Estado do Rio, mas que excederem o número de vagas, não serão eliminados. Eles deverão entrar para a lista de cadastro reserva. Dessa forma, esses candidatos poderão ser convocados posteriormente, em casos de vacância no órgão para o qual foi prestado o concurso, dentro das regras do Regime de Recuperação Fiscal. Ou seja, sendo comprovado o déficit de pessoal e a viabilidade orçamentária.

Cabe ressaltar que a convocação só poderá ser feita durante o prazo de validade do certame (ou de sua prorrogação), conforme previsto em edital. Neste caso, o órgão não poderá realizar uma nova seleção até que sejam chamados os aprovados que estiverem à espera de nomeação. A lei é de autoria da deputada Martha Rocha (PDT).

Já a Lei 9.651/22, que permite a convocação de aprovados no atual concurso da Polícia Civil-RJ para a realização do TAF, é válida para os seguintes cargos: auxiliar de necropsia, técnico de necropsia, investigador, inspetor, perito criminal e perito legista. Assinam a autoria do texto o deputado Rodrigo Amorim (PSL) e outros parlamentares.

TAF para a PC RJ será composto por quatro exercícios

O TAF do concurso PC RJ será composto por quatro exercícios: flexão de cúbitos (braços), flexão abdominal (remador), corrida de resistência e corrida de velocidade, aplicados de forma distinta entre homens e mulheres.

A FGV, organizadora do concurso PC RJ para 350 vagas nos cargos de auxiliar de necropsia, técnico de necropsia, investigador, inspetor, perito legista e perito criminal, ainda informará as datas de quando será realizado o TAF para cada carreira, bem como as demais etapas do certame (psicotécnico, exame médico e curso de formação).

O concurso PC RJ conta ainda com 50 vagas para delegado, mas a organização desse certame é feita pelo Cebraspe.