Com parecer da Procuradoria-Geral do Estado, não há impeditivos para a Polícia Civil realizar novos concursos, com oportunidades para todos os níveis escolares.
No último dia 26 de novembro, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro emitiu um parecer sobre o pedido de autorização para o próximo concurso da Polícia Civil. De acordo com o subprocurador-geral, Rafael Rolim de Minto, esse aval “não esbarra em nenhuma das vedações impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF)”. Afinal, esse concurso irá prover vacâncias registradas após o início do regime, em setembro de 2017, e que não haviam sido bloqueados pelo Decreto Estadual nº 47.117/2020.
Sendo assim, esse parecer da PGE-RJ defende a realização de um novo concurso para a Polícia Civil, já que, caso a seleção não aconteça, implicará em dificuldades para a corporação manter suas atividades em prol da segurança da população fluminense. Recentemente, a Polícia Civil apontou um déficit de 82 cargos vagos, que podem ser abertas já que surgirão após a instalação do regime.
Em função das compensações cobradas pela comissão da RRF, a Polícia Civil precisou alterar a contagem de vacâncias e publicar uma nova autorização para a próxima seleção. O PGE-RJ já defendeu que essa autorização poderá ser feita sem maiores barreiras.
Detalhes sobre os cargos da Polícia Civil
Em função da já mencionada recontagem de vagas, as 864 vagas previstas pela corporação lá no início, deverão ser preenchidas até 2022, a fim de contemplar sete carreiras, com seus respectivos requisitos e valores das remunerações:
- 12 vagas para Auxiliar de Necropsia: Cargo de nível fundamental completo, com remuneração de R$4.506,27;
- 16 vagas para Técnico de Necropsia: Nível médio completo, com remuneração de R$5.277,59;
- 118 vagas de Investigador: Nível médio completo, com remuneração de R$5.740,38;
- 597 vagas de Inspetor: Nível superior em qualquer área, com remuneração de R$6.280,31;
- 20 vagas de Perito Criminal: Nível superior em Engenharia, Informática, Farmácia, Veterinária, Biologia, Física, Química ou Ciências Contábeis, com remuneração R$10.149,95;
- 54 vagas de Perito Legista: Nível superior em Medicina, Odontologia, Farmácia ou Bioquímica, com remuneração também de R$10.149,95;
- 47 vagas de Delegado: Nível Superior em Direito, com remuneração de R$18.747,95.
O governo do Rio de Janeiro anunciou que 73 aprovados deverão ser convocados, quantitativo de vagas que estavam abertas em outubro, quando houve o bloqueio. E ao longo do período de validade as vagas restantes serão preenchidas conforme forem surgindo novas vacâncias.
O secretário da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Allan Turnowski, havia anunciado durante uma coletiva de imprensa realizada em outubro, que o concurso deverá ser aberto no primeiro semestre de 2021, permitindo aos concurseiros adquirirem maior tempo para se prepararem.
Sobre o processo de escolha das novas bancas organizadoras
Segue em andamento e com todo o gás o processo de estudo das propostas enviadas por sete bancas organizadoras até 12 de novembro:
- Fundação Getulio Vargas (FGV);
- Cebraspe;
- Instituto AOCP;
- Instituto Selecon;
- Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC);
- Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP Concursos);
- Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural Assistencial (Idecan).
Em breve, a Polícia Civil irá anunciar quais propostas atendem às necessidades da corporação para organizarem o próximo concurso. No começo do ano, a corporação havia escolhido o Instituto Acesso para gerir o concurso para delegados e o Instituto AOCP para elaborar os editais dos demais cargos. Porém, no início de novembro, o governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, decidiu publicar uma nova autorização, sendo os preparativos foram reiniciados e contrato com as outras bancas organizadoras foi rompido.
Ainda espera-se que a escolha da banca (ou das bancas) aconteça ainda neste ano de 2020.
