Projeto de lei 6.023/22 é aprovado na Assembleia Legislativa do RJ, o que permite a contração dos aprovados no concurso aberto em 2005 para o cargo de investigador.
Boa notícia para os aprovados no concurso de investigador da Polícia Civil do Rio de Janeiro que foi aberto lá em 2005. Na última terça-feira, 20 de setembro, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou o projeto de lei 6.023/22, de autoria do deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB), que prevê a convocação de todos os aprovados nesse concurso.
O texto ainda reconhece a prorrogação do período de validade e homologação do resultado final do concurso de 2005, a partir da vigência da Lei, além de proibir que novos concursos para investigador sejam abertos enquanto não forem convocados todos os aprovados da seleção de 2005.
Consequentemente, esse projeto de lei influencia no processo de contratação dos aprovados no recente concurso de investigador, pois ela só poderá acontecer após o governo do estado sancionar o projeto e os classificados no concurso de 2005 serem chamados para ocuparem seus cargos. O governador Cláudio Castro tem um prazo de 15 dias para sancionar ou vetar esse projeto aprovado pelo Poder Legislativo estadual.
“É latente a falta de servidores na Polícia Civil, em notória crise funcional, havendo sobrecarga aos servidores na ativa. A Administração Pública deve zelar pela verba pública aplicada para a realização do certame, não sendo admissível o não aproveitamento dos candidatos devidamente habilitados para a posse no cargo para o qual prestaram o concurso público”, justificou o autor do PL.
Muito da aprovação desse projeto de lei se deve à sanção da lei 9.650/22 que exclui o item que limitava o número de convocados que tinham obtido aprovação na fase objetiva – a chamada cláusula de barreira. Desta forma, essa lei pode contemplar os candidatos que conseguiram a pontuação mínima para aprovação na seleção de 2005, mas que não estiverem dentro do número de vagas.
Em caso de sanção do governador Cláudio Castro do projeto de lei 6.023/22, a Polícia Civil fluminense já poderá chamar os selecionados no concurso que ofereceu 250 vagas de trabalho para candidatos com nível médio.
Concurso de investigador se encontra no exame psicotécnico
Com relação ao concurso de investigador aberto em setembro do ano passado, os candidatos às 200 vagas imediatas prestaram no último dia 3 o exame psicotécnico, terceira etapa de avaliação. Nela, os concorrentes tiveram as características psicoemocionais analisadas para saber se elas são compatíveis com o perfil profissional de um investigador.
A expectativa, agora, é pelo resultado final do exame psicotécnico de investigador e demais cargos do Concurso PC RJ, que será divulgado no site da Fundação Getúlio Vargas, que é a organizadora. Será reprovado nessa etapa o candidato que não atingir a dimensão necessária em, no mínimo, duas características psicoemocionais utilizadas na avaliação, o que não pressupõe que o concorrente tenha quaisquer transtornos mentais.
Após ao exame psicotécnico, os futuros investigadores ainda pelo exame de saúde, investigação social e pelo curso de formação, esse último administrado pela Acadepol. Os contratados irão receber remuneração mensal de R$5.840,37, valor que inclui auxílio-alimentação de R$264, (valor unitário de R$12 para 22 dias de trabalho).
Esses investigadores irão exercer suas atribuições policiais durante carga de trabalho de 40 horas semanais ou por sistema de escala de serviço, e serão contratados pelo regime estatutário.
