Candidatos com nível médio de escolaridade poderão disputar as vagas de técnico de necropsia e investigador, com remunerações que variam entre R$5,2 mil a R$5,7 mil mensais.

O próximo concurso público da Polícia Civil do Rio de Janeiro destinará oportunidades para cidadãos com todos os níveis de escolaridade, entre eles, o nível médio. Dos sete cargos a receberem a abertura de um edital, previstos para sair até o fim de junho deste ano, dois são destinados a quem possui ensino médio completo: Técnico de necropsia e Investigador. Confira abaixo detalhes sobre essas duas carreiras:

Técnico de Necropsia (01 vaga imediata prevista):

  • Requisito Básico: ensino médio completo (sem necessidade de curso técnico);
  • Vencimentos: R$5.277,59;
  • Principais atribuições: é responsável por exercer atividades de natureza repetitiva relativa à execução de trabalhos operacionais-complementares, na área de anatomopatologia, abrangendo a realização de necropsia e dissecação de cadáveres, com a supervisão direta de Peritos Policiais, além de conservar o material técnico, em qualquer órgão da Polícia Civil.

Investigador (11 vagas imediatas previstas):

  • Requisitos: ensino médio completo (sem necessidade de curso técnico) e Carteira Nacional de Habilitação na categoria B.
  • Vencimentos: R$5.740,38.
  • Principais atribuições: cumprir os despachos do delegado de Polícia; realizar o transporte de autoridades, garantindo-lhes a segurança, conduzindo de viaturas policiais; executar atividades que envolvam operações em diversos aparelhos de telecomunicações; produzir fotografias, em locais de infrações penais; escoltar e conduzir pessoas acusadas de ações criminosas às carceragens e prisões; registrar a existência de bens e valores de pessoa recolhidas em unidades policiais; Participar na gestão de dados, informações e conhecimentos que sejam pertinentes à atividade investigativa e na execução de prisões; Expedir, mediante requerimento e despacho da autoridade policial, certidões e traslados; Executar a busca pessoal, a identificação criminal e datiloscópica de pessoas (no caso da ausência do Papiloscopista Policial) para captação dos elementos indicativos de autoria de infrações penais; Coletar dados objetivos e subjetivos pertinentes aos vestígios encontrados em bens, objetos e em locais de cometimento de infrações penais para os fins de apuração de infrações penais; Registrar boletins de ocorrência, pesquisar antecedentes criminais de um suspeito e realizar emplacamentos de veículos; Atender o público presencialmente e por telefone nos plantões policiais.

Vale lembrar que correu-se o risco do cargo de investigador passar para o nível superior, por conta do projeto de lei promulgado pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). A questão é que esse projeto de lei, que altera a constituição estadual, foi apresentado pelo Poder Legislativo, considerado pelo Tribunal de Justiça do Rio como uma medida inconstitucional. Após a essa decisão, o cargo de investigador se manteve no nível médio de escolaridade. Até porque, o Governo do Estado recuou nas discussões sobre o projeto de lei, com receio de possibilitar aumento de despesa do Estado e as regras do Regime de Recuperação Fiscal.

Outros editais previstos

A previsão inicial da Polícia Civil é abrir sete editais que, juntos, totalizem 73 vagas imediatas. Além dos cargos de nível médio já mencionados, a corporação pretende contratar novos servidores para assumir as vacâncias em cargos de nível fundamental e superior:

  • Auxiliar de Necropsia (02 vagas previstas): Nível fundamental completo, com remuneração de R$4.506,27;
  • Inspetor (50 vagas previstas): Nível superior em qualquer área, com remuneração de R$6.280,31;
  • Perito Criminal (06 vagas): Nível superior em Engenharia, Informática, Farmácia, Veterinária, Biologia, Física, Química ou Ciências Contábeis, com remuneração R$10.149,95;
  • Perito Legista (01 vaga): Cargo de nível superior em Medicina, Odontologia, Farmácia ou Bioquímica, com remuneração também de R$10.149,95;
  • Delegado (02 vagas): Cargo de nível Superior em Direito, com remuneração de R$18.747,95.

Ainda não se tem uma previsão concreta de quando os editais serão publicados. Sabe-se que o texto final dos editais está sendo submetido à avaliações na Assessoria Jurídica da Polícia Civil e na Procuradoria Geral do Estado. Com a aprovação desses textos, de acordo com a Acadepol, cada um dos sete editais deve ser publicado em datas distintas até o fim de junho, porém, espera-se que seja um em seguida do outro, para não ocasionar maiores atrasos em todo o cronograma da seleção. 

Vale lembrar ainda que, para sair um edital, seja em qualquer concurso público, precisa-se de uma banca organizadora. Como o contrato com o Instituto AOCP e com o Instituto Acesso, escolhidas no início de 2020, foram suspensos, a corporação deu início a um novo processo licitatório. Sete importantes empresas da área de concursos encaminharam propostas para organizar esses certames:

  • Fundação Getúlio Vargas (FGV);
  • Cebraspe;
  • Instituto AOCP;
  • Instituto Selecon;
  • Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC);
  • Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP Concursos);
  • Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural Assistencial (Idecan).

Porém, desde novembro, ou seja, há cinco meses, não se registra nenhum novo avanço nos trabalhos de análise das propostas enviadas por essas bancas. Portanto, nesse contexto, ainda não se pode cravar que a previsão estipulada pelo Governo do Estado e pela Polícia Civil de lançar os editais até junho será cumprida a tempo.

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