O concurso MP RJ para a carreira de promotor será organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O despacho para a contratação da banca por dispensa de licitação foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nesta quarta-feira, dia 28 de maio, como pode ser visto abaixo:
Processo SEI nº 20.22.0001.0050487.2024-05 - RATIFICO a necessidade de contratação direta da FUNDAÇÃO
GETÚLIO VARGAS - FGV, por dispensa de licitação, com fulcro no artigo 75, XV da Lei nº 14.133/21, para prestação de serviços especializados de apoio à organização do XXXVIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
A expectatva agora é de que, nos próximos dias, ocorra a assinatura do contrato entre o MP RJ e a FGV. Feito isso, o edital deverá ser liberado em curto prazo.
A tendência é que a abertura do concurso MP RJ para promotor possa acontecer ainda neste primeiro semestre, tendo em vista que o regulamento do certame foi já divulgado e a banca organizadora escolhida.
A oferta que estará especificada em edital ainda não foi informada. No entanto, o regulamento do concurso informa que há 49 cargos vagos na carreira de promotor, sendo uma na classe inicial.
Ainda de acordo com o regulamento, a carreira de promotor exige graduação em Direito e prática jurídica de, no mínimo, três anos. O salário inicial é de R$35.845,20.
O concurso MP RJ para promotor contará com sete etapas, segundo consta no documento. São elas:
- Inscrição provisória;
- Prova preambular, composta por questões objetivas de múltipla escolha, de pronta resposta, apuração padronizada e de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas discursivas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Inscrição definitiva, investigação social e de higidez física e mental, todas de caráter eliminatório;
- Provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de títulos, de caráter classificatório;
- Prova de Língua Portuguesa, de caráter classificatório.
Veja as disciplinas que serão cobradas
A prova preambular, as provas discursivas especializadas e as provas orais versarão sobre questões das seguintes disciplinas:
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Legislação Penal Extravagante;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Eleitoral;
- Direito Financeiro e Tributário;
- Direito da Infância e da Juventude;
- Tutela Coletiva;
- Princípios Institucionais do Ministério Público.
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A prova objetiva, que terá cinco horas de duração, será composta por 100 questões, sendo que para ser aprovado será preciso obter, pelo menos, 60% de aproveitamento.
Apenas os 400 melhores classificados na prova objetiva serão convocados para realizar as provas discursivas especializadas. Outros detalhes do certame podem ser vistos no regulamento.
O prazo de validade do concurso MP RJ para promotor será de dois anos, prorrogável por igual período.
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