Concurso ISS Rio: novo edital previsto para este ano

Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro informa que novo concurso para fiscais de renda poderá sair até o fim de 2022. Entenda!

O município do Rio de Janeiro poderá ter um novo concurso público aberto ainda este ano. Quem promete isso é a Secretaria Municipal de Fazenda, que informou à imprensa que pretende realizar uma seleção para fiscais de renda até o final de 2022 a fim de suprir as vacâncias que serão deixadas por 177 servidores da pasta que estão em condições de se aposentar. Alguns deles, inclusive, perto de completar 75 anos, quando chega a compulsória.

Em entrevista à DEGRAU CULTURAL, o presidente do Sindicato Carioca dos Fiscais de Renda (Sincaf), Luiz Antônio Barreto, considera que esse concurso é urgente, pois a situação atual do quadro de pessoal da área é crítica e, por consequência, trará prejuízos financeiros aos cofres da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Esse alarme feito pelo presidente do Sincaf se deve ao fato da lei nº 1680/1991 prever que a Prefeitura trabalhe com um quadro de até 400 fiscais de rendas, mas hoje possui apenas 160 profissionais na ativa, o que leva a uma sobrecarga dos trabalhos desempenhados pelos fiscais, perdendo a eficácia nos seus resultados:

Diante do quadro atual, o prejuízo é obvio. Nossa tarefa tem sido a de apagar incêndios. É mister reconstruir a nossa secretaria, o que só será possível com investimentos em tecnologia de Informação, vontade política e principalmente novos fiscais de rendas que possam absorver toda uma expertise e conhecimento construída pelos atuais fiscais”.

Durante a campanha eleitoral de 2020, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, afirmou que a realização do concurso para fiscais de rendas da Secretaria de Fazenda seria uma prioridade da sua gestão. Essa carreira exige nível superior em qualquer área e conta com remuneração inicial de R$23.876,91, estando inclusas gratificações.

Relembre o último Concurso ISS Rio

Há doze anos, a prefeitura carioca não contrata novos servidores para o cargo de fiscal de rendas da Secretaria Municipal de Fazenda. Em 2010, ainda na primeira gestão do Eduardo Paes, foram abertas 100 vagas de trabalho, sendo 40 para fiscal de rendas, 40 para agente de trabalhos de engenharia e 20 para agente de fazenda.

As provas para o cargo de fiscais de renda foram organizadas pela Escola de Administração Fazendária (Esaf), divididas em duas partes com 150 questões:

  • Língua Portuguesa (20 questões);
  • Raciocínio Lógico-Quantitativo (dez);
  • Ética do Servidor na Administração Pública (cinco);
  • Economia e Finanças Públicas (cinco);
  • Direito Administrativo (dez);
  • Direito Empresarial (dez);
  • Direito Civil (dez);
  • Direito Penal (cinco);
  • Administração Pública (cinco);
  • Contabilidade (dez);
  • Direito Constitucional (dez);
  • Direito Tributário (20);
  • Legislação Específica (20);
  • Auditoria (cinco);
  • Processo Administrativo Tributário (cinco).

Para agente fazendário, a prova objetiva foi composta por 85 questões, distribuídas em 20 de Língua Portuguesa, dez de Raciocínio Lógico-Quantitativo, cinco de Informática, dez de Direito Administrativo, dez de Direito Constitucional, dez de Direito Tributário, cinco de Processo Administrativo, cinco de Ética do Servidor na Administração Pública e dez de Processo Administrativo Tributário.

 

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Publicado: 20 de May de 2022