Concurso ISS Rio: sindicato cobra concurso urgente!

Presidente do Sincaf revela que dos 160 fiscais na ativa, 60 poderão se aposentar em curto espaço de tempo, ampliando a carência de pessoal.

A abertura de um concurso fiscal ISS é uma promessa que o prefeito Eduardo Paes fez durante a sua campanha eleitoral para a Prefeitura do Rio de Janeiro. Passados mais de dois anos de sua posse, o certame ainda não saiu do papel, apesar do esvaziamento do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF-Rio).

De acordo com o presidente do Sindicato Carioca dos Fiscais de Renda (Sincaf), Luiz Antonio Barreto, a situação do quadro de pessoal é crítica e, por consequência, traz prejuízos financeiros aos cofres da Prefeitura do Rio de Janeiro. O último concurso fiscal ISS aconteceu em 2010, ou seja, há mais de uma década. 

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De acordo com a Lei nº 1680/1991, a Prefeitura do Rio de Janeiro poderia ter em seus quadros 400 fiscais de rendas, mas hoje possui apenas 160 na ativa, conforme informou o presidente do Sincaf. A situação tende a se agravar: 60 fiscais já reúnem condições de se aposentar, segundo informou Luiz Antonio Barreto.

“Diante do quadro atual, o prejuízo é obvio. Nossa tarefa tem sido a de apagar incêndios. É mister reconstruir a nossa secretaria, o que só será possível com investimentos em tecnologia de Informação, vontade política e principalmente novos fiscais de rendas que possam absorver toda uma expertise e conhecimento construída pelos atuais fiscais”.

Uma fonte do governo disse à reportagem da DEGRAU CULTURAL que a Prefeitura do Rio de Janeiro deverá, muito em breve, formar uma comissão que ficará responsável pela abertura de um novo concurso fiscal ISS. No entanto, a SMF-Rio não confirmou a informação e frisou que ainda não existe previsão para a abertura de um certame para a contratação de novos servidores.

A carreira de fiscal exige nível superior em qualquer área e conta com remuneração inicial de R$23.876,91, já com as gratificações. Veja a seguir entrevista com o presidente do Sincaf: 

DEGRAU CULTURAL - De acordo com a Lei nº 1680/1991, a Prefeitura do Rio de Janeiro pode ter em seus quadros 400 fiscais de rendas, mas há informações de que esse efetivo é de aproximadamente 200. É exatamente essa a atual situação do quadro de fiscais do ISS?

Luiz Antonio Barreto - Temos em torno de somente 160 fiscais na ativa, destes estimamos que aproximadamente 60 estejam com condições imediatas de aposentadoria.

Os fiscais então estão sobrecarregados, correto? Com isso afeta o trabalho de fiscalização?

Há nítida sobrecarga nas tarefas fiscais, que perdem em qualidade e eficácia nos seus resultados. O fisco tem que ultrapassar a superficialidade imediatista do resultado massivo nos procedimentos fiscais, dar segurança ao contribuinte e promover a justa arrecadação tributária, assim como os essenciais recursos para a população. Sem funcionários concursados e habilitados, vivemos as preliminares da destruição da administração tributária municipal do RJ.

A atual carência e uma eventual saída de todos esses fiscais em condições de se aposentar poderão levar a Secretaria de Fazenda ao colapso?

Por conta desse crítico esvaziamento da SMF-Rio já houve uma precarização da estrutura fazendária com fechamento de setores como a Coordenadoria de Consulta Tributária, fusão de Gerencias de ISS e outros “enxugamentos”.

A falta de fiscais tem afetado as receitas da Prefeitura do Rio de Janeiro?

Diante do quadro atual, o prejuízo é obvio. Nossa tarefa tem sido a de apagar incêndios. É mister reconstruir a nossa secretaria, o que só será possível com investimentos em tecnologia de Informação, vontade política e principalmente novos fiscais de rendas que possam absorver toda uma expertise e conhecimento construída pelos atuais fiscais.

O senhor já teve a oportunidade de conversar com a nova secretária municipal de Fazenda e o prefeito Eduardo Paes sobre a necessidade de abrir concurso? Caso positivo, qual o retorno obtido?

Temos solicitado audiências com o ex-secretário Pedro Paulo Carvalho e com a nova Secretária de Fazenda recém-empossada. Sem resultado. Esperamos que a sensibilidade feminina da nova administradora abra esse canal.

Há boatos de que a Secretaria de Fazenda está para formar uma comissão para elaborar concurso para fiscal e agente fazendário. O senhor tem informações sobre isso?

Ouvimos falar dessa possibilidade que esperamos seja realidade. Será vital para o Rio de Janeiro fazer esse concurso. 

A falta de agente fiscais também afeta o trabalho dos fiscais de renda?

O trabalho dos agentes de fazenda é suplementar ao dos fiscais de rendas. As categorias exercem funções suplementares.

Qual mensagem o senhor deixa para aqueles que querem ingressar nos quadros da Secretaria Municipal da Fazenda, seja como fiscal como agente fazendário?

O Fisco é carreira essencial de Estado, responsável pelo lançamento tributário primordial como agente para fazer valer a Justiça Fiscal. Vale o esforço e a luta. Esperamos que estejam breve conosco!