Congresso Nacional aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo, e prevê garantia de orçamento para o Censo e seleção de temporários do IBGE.
Na última quinta-feira, dia 15, a Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano (LDO 2022), foi aprovada pelo Congresso Nacional. Além de possibilitar que os órgão de segurança pública (PF, PRF e Depen) convoquem mais aprovados em suas respectivas seleções, o texto garante orçamento para a realização do Censo Demográfico, que foi adiado para o ano que vem justamente por falta de dinheiro.
Com essa inclusão, é bem possível que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística possa retomar o concurso de 204 mil vagas temporárias para três cargos com atuação direta no Censo:
- 5.450 vagas de agente censitário municipal (nível médio) - Remuneração de R$2.558;
- 16.959 vagas para agente censitário supervisor (nível médio) - Remuneração de R$2.158;
- 181.898 vagas para recenseador (nível fundamental) - Remuneração varia conforme a produtividade do profissional.
Para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias entre em vigor é necessário que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancione o texto. O valor a ser desembolsado para a realização do Censo e do concurso ainda será detalhado no Orçamento Anual, que precisa ser enviado pelo Poder Executivo até o dia 31 de agosto para a aprovação no Congresso.
Apesar do Censo está previsto na LDO 2022, o valor orçamento sancionado pelo Governo Federal é o que definirá se o evento poderá ser viabilizado ou não. Na LDO 2021, por exemplo, tanto o Censo quanto o concurso estavam incluídos, porém, o valor destinado para a realização de ambos despencou de R$2 bilhões para R$71 milhões, valor considerado insuficiente pelo autarquia.
Devido a essa questão orçamentária e também devido à pandemia da Covid-19, o Supremo Tribunal Federal determinou que o Censo Demográfico seja adiado por mais um ano. A expectativa é de que o cenário econômico e sanitário esteja mais favorável para o evento.
Inscrições poderão ser reabertas em dezembro
O Estadão/Broadcast perguntou ao IBGE quando o concurso será retomado e a previsão da reabertura das inscrições. O instituto respondeu ao veículo de comunicação que estuda dar início ao Censo Demográfico em junho de 2022, encerrando-se no mês de agosto, antes do primeiro turno das eleições, marcado para o dia 2 de outubro.
Para que o evento ocorra dentro do prazo, as inscrições para os cargos de agentes e recenseadores precisaria ser reaberta em dezembro, entre os dias 1º e 23 de dezembro deste ano, com as provas sendo aplicadas nos dias 23 e 30 e janeiro de 2022. Seguindo esse cronograma à risca, os resultados da seleção seriam divulgados em 3 e 8 de março do ano que vem. É preciso ressaltar que, como o concurso não foi totalmente cancelado, os candidatos não terão a devolução das taxas de inscrição.
Para minimizar os problemas orçamentários, o IBGE recebeu do Ministério da Economia um crédito adicional, com mais de R$71 milhões para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, destinado a custear a permanência dos analistas censitários temporários até o fim de 2021, que estão trabalhando no IBGE em operações preparatórias para o Censo Demográfico de 2022.
