A divulgação do edital do concurso Guarda de Niterói RJ é agora apenas uma questão de tempo. Isso porque a o termo de referência (TR) da seleção já foi aprovado pela Procuradoria Geral do Município (PGM)  e encaminhado para dezenas de bancas organizadora, segundo informou à reportagem da DEGRAU CULTURAL, nesta quinta-feira, dia 20, o diretor de Ensino e Pesquisas da Secretaria de Ordem Pública (Seop), major Francisco Torres.

O concurso para guarda municipal da Prefeitura de Niterói trará oferta de 209 vagas, segundo informou o major Francisco Torres. Ele não deu uma previsão de quando o edital será divulgado, mas informou que ainda este mês terá início a análise das propostas enviadas pelas organizadoras.

“O termo de referência já foi encaminhado para todas as bancas possíveis. Salvo engano, enviamos para 19 instituições. Foi estabelecido o dia 25 deste mês (próxima terça) para as organizadoras entregarem as propostas. A partir daí faremos as análises”, explicou.

O TR é o documento que rege a escolha da organizadora e que funciona como uma espécie de minuta de edital, trazendo os principais detalhes do concurso. Com base nessas informações, as bancas elaboram as suas propostas comerciais para executarem a seleção.

Escolaridade: nível médio. Inicial de R$3.647

Para ingressar na carreira de guarda municipal da Prefeitura de Niterói será preciso que o candidato tenha, pelo menos, 18 anos, nível médio completo e estatura mínima de 1,60m para mulheres e 1,70m para homens. A princípio, não haverá a exigência de carteira de habilitação para participar do concurso.

A remuneração inicial de um guarda municipal em início de carreira é de R$3.647,52. O valor é composto por R$2.925,82 de vencimento-base (incluindo gratificação de risco de vida e gratificação por regime especial de trabalho), R$505,70 de auxílio-alimentação e R$216 de auxílio-transporte.

Ainda em início de carreira, os guardas municipais de Niterói podem receber o Regime de Adicional de Serviço (RAS), a gratificação por condução de viaturas (carro ou moto) e o adicional de qualificação.

O RAS é pago quando o guarda municipal trabalha em seus dias de folga. Atualmente, os valores são de R$222,06, para plantão de oito horas, e de R$333,09, para plantão de 12 horas. Como é permitido ao servidor trabalhar até 12 dias de folga, a quantia máxima que ele pode receber de RAS é de R$3.997,08 mensais. Com isso, a remuneração inicial pode chegar a R$7.644,60.

Caso o guarda municipal tenha carteira de habilitação, ele poderá receber uma gratificação para dirigir viaturas, que atualmente é de R$108,36. Esse mesmo valor é pago para quem conduzir cavalos ou trabalhar com cães.

Já o adicional de qualificação é pago ao servidor que tiver graduação, especialização, mestrado ou doutorado. Atualmente, os valores são de R$108,36, R$184,17 e R$216,72, respectivamente.

Conheça as etapas do concurso 

De acordo com o diretor de Ensino e Pesquisas da Seop, as etapas de seleção do novo concurso Guarda de Niterói RJ serão as mesmas do último certame, que foi aberto em 2019.

Na época, os candidatos passaram pelas seguintes etapas: prova objetiva; prova física e exame antropométrico; exame psicotécnico; exame médico; e investigação social. Os aprovados e classificados fizeram o curso de formação.

O concurso de 2019 para guarda municipal de Niterói teve organização do Instituto Selecon. Na ocasião, a prova objetiva foi composta por 100 questões, distribuídas pelas seguintes disciplinas:

  • Língua Portuguesa – 30 questões;
  • Conhecimentos Básicos de Direito – 50 questões;
  • Conhecimentos Básicos de Informática – dez questões;
  • Conhecimentos do Município de Niterói – dez questões.

O conteúdo de Conhecimentos Básicos de Direito abrangeu Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal/Processo Penal, Legislação de Trânsito, Legislação Municipal e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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No concurso de 2019, foi considerado aprovado o candidato a guarda municipalque obteve, no mínimo, 50 pontos dos 100 possíveis e, ainda, no mínimo, 50% dos pontos da disciplina de Conhecimentos Básicos de Direito (25 pontos) e 40% dos pontos de cada uma das demais disciplinas (12 pontos em Língua Portuguesa; quatro em Conhecimentos de Informática e quatro pontos em Conhecimentos do Município de Niterói).

Os futuros aprovados e classificados no concurso Guarda de Niterói RJ serão contratados pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego, após três anos de estágio probatório.