Por meio de decreto, o prefeito de Niterói, Axel Grael, determina que o presidente da Emusa crie comissão organizadora de concurso em até cinco dias.
Foi dado um grande passo rumo à abertura do concurso Emusa. O prefeito de Niterói, Axel Grael, determinou, por meio do Decreto 14.794/23, a instituição de comissão organizadora da seleção para a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa).
O decreto determina que o presidente da Emusa crie a comissão organizadora do concurso no prazo de cinco dias, a contar da publicação no Diário Oficial, que aconteceu nesta quinta-feira, dia 6. Ainda de acordo com o documento, esse grupo de trabalho deverá contar com três empregados da empresa, sendo que, ao menos um, seja membro da diretoria.
Comissão deverá ser formada na próxima semana
Sendo assim, a comissão precisa ser formada até a próxima terça-feira, dia 11, caso o prazo seja de cinco dias corridos. Se forem úteis, esse grupo de trabalho deverá ser anunciado até o dia 14. Independentemente disso, a decisão do prefeito demonstra que há pressa na abertura do concurso Emusa.
No último dia 29, já havia sigo publicado o Decreto 14.477/2023, onde Axel Grael já havia determinado a realização de um estudo detalhado do atual quadro de pessoal da empresa, com o objetivo de realização de futuro concurso.
Somente após a conclusão desse estudo é que serão definidos os cargos que serão contemplados no concurso Emusa. No entanto, a expectativa é de a seleção traga oportunidades em funções dos níveis médio, médio/técnico e superior.
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A formação de uma comissão para a realização do concurso Emusa ocorre em meio à possibilidade de a Câmara Municipal de Niterói abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar nepotismo, desvio de função e terceirização na empresa, diante de investigações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
A Emusa nunca realizou concurso público. Em 2015, a empresa chegou a anunciar que abriria uma seleção, com o objetivo de substituir terceirizados e comissionado, mas o certame não saiu do papel.
Veja decreto que determina formação de comissão de concurso
DECRETO N° 14.794/2023
DETERMINA A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE CONCURSO NA EMUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONSIDERANDO que o concurso público é forma ordinária de ingresso no serviço público;
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento de todos os princípios constitucionais;
CONSIDERANDO a necessidade de modernização gestão da EMUSA e observância de todas as regras e diretrizes da Lei 13.303;
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
DECRETA:
Art. 1o- Determina ao Presidente da EMUSA que constitua Comissão Organizadora de Concurso Público, mediante publicação em Diário Oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da publicação deste Decreto.
Art. 2o- A comissão será constituída por, no mínimo 3 (três) empregados públicos da EMUSA, contendo ao menos um membro da Diretoria e será responsável pelos encaminhamentos necessários à realização de certame para provimento de vagas existentes no Quadro Próprio dos Empregados Públicos da EMUSA.
Parágrafo único– A Comissão poderá praticar todos os atos internos necessários, podendo se valer de estudos já realizados, de forma a encaminhar ao Presidente proposta do quadro de vagas para compor futuro Edital, bem como sugestão de cronograma de realização do certame.
Art. 3o- A participação na Comissão não será remunerada e será exercida sem prejuízo das demais atribuições dos envolvidos.
Art. 4o- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, 04 DE ABRIL DE 2023.
AXEL GRAEL – PREFEITO
