Edital de abertura passa por retificação após à aprovação da emenda ao PLOA 2022, que permite o ingresso de mais aprovados no concurso Depen.
O Cebraspe, organizador do concurso de 309 vagas do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), retificou o item 17.3 do edital de abertura, possibilitando que mais aprovados nesse certame assumam as vagas a que têm direito. Confira o trecho retificado:
“Os candidatos que forem classificados além do limite de vagas previsto neste edital não terão assegurado o direito de matrícula no CFP, mas apenas a expectativa desse direito segundo a rigorosa ordem classificatória, ficando a convocação e a matrícula condicionados à oportunidade e à conveniência da Administração, mediante autorização do Ministério de Estado da Economia e respeitada a lei vigente”.
Antes, o candidato aprovado além das vagas imediatas e que não fosse convocado para as turmas do curso de formação seria automaticamente eliminado, nem podendo serem convocados em uma possível autorização do governo federal para chamar excedentes.
A retificação desse item é fruto de um ofício encaminhado pelo deputado federal Nicoletti (PSL-RR), que concede ao Depen a mesma regra contida nos editais da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária, em que há essa possibilidade de convocação além das vagas imediatas. É de autoria dele também a emenda 22, feita sobre Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2022), que determina a ampliação de convocados nesses três concursos, que estão com os trâmites em andamento. Essa emenda foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados no último dia 14 de julho.
Através das redes sociais, o deputado Nicoletti comemorou a retificação:
“Excelente notícia aos aprovados no concurso da Polícia Penal Federal. O DEPEN acaba de alterar o edital para que os aprovados na primeira etapa, acima do número de vagas, não sejam eliminados automaticamente. Na semana passada eu já havia oficiado ao órgão e ao MJSP que o item 17.3 necessitava dessa correção visando manter esses candidatos como uma reserva para um futuro Curso de Formação Policial. Parabéns aos aprovados, ao Ministro da Justiça e Segurança Pública e à Diretora do DEPEN pela sensibilidade!”
Divulgado gabarito definitivo das provas objetivas
Além de retificar o edital oficial, o Cebraspe disponibilizou aos candidatos, de forma individual, a consulta do gabarito oficial definitivo das provas objetivas, bem como os cadernos e as folhas de respostas. Na última terça-feira, 27 de julho, a banca já havia divulgado as justificativas de alteração do gabarito, onde os concorrentes puderam conferir as questões que foram anuladas no concurso e suas explicações.
Nos dias em que as provas objetivas foram aplicadas (27 de junho), muitos inscritos faltaram aos exames, sendo que a pandemia da Covid-19 pode ter influenciado no alto índice de abstenções. Só no cargo de especialista federal (que oferece 15 vagas para graduados em diversas áreas), o percentual foi de 66,25% faltosos, enquanto para o cargo de agente (294 vagas para candidatos com nível médio), o índice chegou a 56,46% ausentes.
Próxima etapa: TAF
Aqueles que prestaram aos exames objetivos e discursivos e obtiveram a aprovação seguem no concurso para realizar as etapas que estão por vir. A próxima será o Teste de Aptidão Física, marcado para os dias 7 e 8 de agosto.
Aqueles que vierem a ser convocados pela corporação, terão de realizar, obrigatoriamente, os seguintes exercícios:
Especialista Federal: testes de flexão abdominal e corrida de 12 minutos.
Agente federal de execução penal: testes de barra fixa, flexão abdominal, impulsão horizontal e corrida de 12 minutos.
Esses exercícios serão aplicados de forma sequencial, independente se o candidato for bem ou mal em cada um deles, observando-se a ordem estabelecida pela banca. Haverá um intervalo mínimo de cinco minutos entre cada teste e o concorrente, obrigatoriamente, precisará estar utilizando máscara facial durante o TAF.
Os aprovados, avançam para realizar as demais fases do Concurso Depen: Avaliação médica, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação.
Os futuros agentes penitenciários receberão ganhos no valor de R$6.030,24, enquanto a remuneração concedida aos especialistas será de R$5.865,70. Dentro desses valores, estão inclusos o vencimento básico, a Assistência Gratificação de Desempenho de Atividade Especializada do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (GDAPEN) e o auxílio-alimentação de R$458. O regime de contratação desses profissionais será o estatutário, que garante estabilidade ao servidor público.
