Após, no mês passado, o concurso Depen ter tido seu prazo de validade ampliado até 26 de maio de 2026, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou nesta sexta-feira, dia 5, o provimento adicional de 76 aprovados no certame aberto em 2020.

O Departamento Penitenciário Nacional, que é vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, poderá convocar 73 aprovados para o cargo de agente federal de execução penal (agente penitenciário), de nível médio, e três para especialista federal em assistência à execução penal, de nível superior.

A expectativa é de que, já na próxima semana, o Depen possa divulgar os procedimentos para a tomada de posse dos 76 aprovados no concurso aberto em 2020.

Concurso reuniu quase 180 mil inscritos

O concurso, que foi organizado pelo Cebraspe, atraiu um total de 179.691 candidatos. Desse número, 174.067 competiram pelas 294 vagas de agente penitenciário federal, enquanto os restantes 5.624 concorreram às 15 vagas de especialista federal em assistência à execução penal, distribuídas em sete especialidades.

Para o cargo de agente penitenciário federal, a exigência foi o nível médio e carteira de habilitação categoria B. Já para especialista federal em assistência à execução penal, foi requisitado dos interessados formação superior, com o curso variando de acordo com a especialidade.

As remunerações iniciais oferecidas são de R$6.731,99 para agente penitenciário federal e de R$6.552,62 para especialista federal em assistência à execução penal. Os aprovados e classificados no concurso Depen são contratados pelo regime estatutário, que garante estabilidade.

Veja portaria que autoriza a chamada de aprovados

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA MGI No 2.158, DE 4 DE ABRIL DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 27, II, do Decreto no 9.739, de 28 de março de 2019, e conforme as informações do Processo Administrativo no 14022.011591/2024-82, resolve:

Art. 1o Fica autorizada, a título de provimento adicional, a nomeação de 76 (setenta e seis) pessoas candidatas aprovadas no concurso público autorizado pela Portaria no 675, de 30 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 31 de dezembro de 2019, no quadro de pessoal do órgão administrador do sistema penitenciário federal, conforme especificado no Anexo desta Portaria.

Art. 2o O provimento dos cargos de que trata o art. 1o está condicionado:

I - à existência de vagas na data da nomeação das pessoas candidatas; e

II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3o A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação das pessoas candidatas aprovadas no concurso público referido no art. 1o será do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao qual caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários, de acordo com as disposições do Decreto no 9.739, de 28 de março de 2019.

Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK

ANEXO

*Cargo*	*Escolaridade*	*Vagas*
Agente Federal de Execução Penal	Nível intermediário	73
Especialista Federal em Assistência à Execução Penal	Nível superior	3
*TOTAL*		76

Concurso Depen: autorizada a chamada de 76 aprovados

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