Concurso Polícia Penal RJ: novo pedido enviado com 2 mil vagas

A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap RJ) já pediu autorização para realizar um novo concurso Polícia Penal RJ, com 2 mil vagas. A proposta é oferecer 447 oportunidades para preenchimento imediato, reservando as demais para formação do cadastro de reserva.

Essas informações foram confirmadas pela Seap RJ durante uma audiência da Comissão de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), na quarta-feira da semana passada, dia 20 de março.

Agora, o Governo do Estado precisa decidir se autoriza ou não o concurso. Se aprovado, a secretaria poderá começar os preparativos para a publicação do edital.

O deputado estadual Danniel Librelon também reforçou o pedido para a realização do concurso Polícia Penal RJ. Ele apresentou a solicitação como uma indicação legislativa, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 25.

Nível superior e ganhos iniciais de mais de R$ 5 mil

Com a regulamentação do Estado do Rio de Janeiro, a carreira de policial penal agora requer nível superior. O salário inicial básico para um policial penal da classe III é de R$5.194,40, podendo alcançar R$6.412,39 ao final da carreira.

Desde o ano passado, a secretária de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Maria Rosa Lo Duca Nebel, tem afirmado que a autorização para o concurso está em análise.

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Em março de 2023, a secretária explicou que um ofício foi enviado à Secretaria da Casa Civil para realizar estudos sobre a abertura de um novo concurso público para a Polícia Penal estadual. No entanto, a autorização oficial ainda não foi divulgada.

Parte das vagas deve ser reservada para remanescentes

Das 447 vagas imediatas previstas no novo concurso Polícia Penal RJ, 114 estão sendo consideradas para serem reservadas a candidatos remanescentes de concursos anteriores realizados pelo Departamento Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (Seap RJ).

Essa determinação foi estabelecida durante uma audiência da Comissão de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na quarta-feira, dia 20. Um documento formal contendo essa solicitação será encaminhado pela Alerj ao Governo do Estado.

Esses candidatos remanescentes são provenientes dos concursos realizados em 2003, 2006 e 2012 para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, agora denominado Policial Penal.

De acordo com informações fornecidas pela Seap RJ, 263 candidatos foram aprovados no Teste de Aptidão Física (TAF) realizado em janeiro deste ano.

Entretanto, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2021 entre a Seap RJ, a Alerj, o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MP RJ), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Defensoria Pública Estadual (DPRJ) previu o preenchimento de 137 vagas.

Com isso, restaram 126 candidatos, sendo que 12 foram considerados inaptos no teste psicotécnico, totalizando assim 114 candidatos remanescentes.

A presidente da Comissão de Servidores Públicos da Alerj, deputada Martha Rocha, esclareceu que essa medida de reserva permitirá o preenchimento mais ágil dessas vagas, contribuindo para reduzir o déficit de policiais penais.

"Essa proposta é a melhor para o momento. Não somos contra o concurso, mas o certame leva até um ano e meio para efetivar a nomeação dos aprovados. Se pudermos aproveitar essas pessoas, a secretaria terá 114 concursados prontos para serem colocados como policiais penais no Sistema Penitenciário em até cinco meses. Havendo o bloqueio, esses candidatos poderão ser chamados, independente dos trâmites do novo concurso", explicou a deputada.

A secretária de Administração Penitenciária, Maria Rosa Lo Duca Nebel, afirmou que todos os candidatos aprovados no TAF passarão pelas próximas etapas do concurso, e que, conforme ocorram reprovações, poderá haver uma redução no número de candidatos remanescentes.

Ela também se mostrou favorável à proposta de bloqueio de vagas. "Precisamos suprir o efetivo. Os 263 já se encontram fazendo todas as etapas do certame. Entendo que possamos acolher a sugestão dos deputados", disse.

Saiba como foi o último concurso Polícia Penal RJ

O último concurso Polícia Penal RJ foi realizado em 2012, com organização da Fundação Ceperj. Na época, o cargo ainda era nomeado como inspetor de segurança e administração penitenciária.

O concurso foi composto por quatro etapas: prova escrita de conhecimentos; prova de capacidade física; exame psicotécnico; e exame de sanidade física e mental.

As primita etapa, composta por uma prova objetiva, exigiu conhecimentos nas seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa;
• Informática;
• Direitos Humanos;
• Noções de Direito Constitucional e Administrativo;
• Noções de Direito Penal; e
• Noções de Direito Penitenciário.