Concurso Bombeiros-RJ: sanção deve sair agora até sexta-feira, dia 25

Governador em exercício do Rio de Janeiro tem até amanhã para sancionar o projeto de lei que permite a contratação de temporários no Corpo de Bombeiros.

A Casa Civil do Governo do Rio de Janeiro informou que o Governador em exercício, Cláudio Castro, tem até a próxima sexta-feira, 25 de setembro, para sancionar ou vetar o Projeto de Lei 2884/2020, que dispõe sobre o Serviço Militar Temporário Voluntário (SMTV), permitindo a contratação de servidores temporários no Corpo de Bombeiros Militar do estado (CBMERJ).

Assim que o governador decidir a respeito do projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj),o Corpo de Bombeiros informou que poderá dar prosseguimento aos preparativos para realizar a primeira seleção de temporários nesse novo sistema. A expectativa, segundo o comandante da corporação, coronel Roberto Robadey Jr., é abrir 2.500 vagas temporárias nos próximos meses.

O objetivo da corporação é contratar servidores por meio de um processo seletivo de acordo com as necessidades que o CBMERJ apresentar. Esses servidores temporários irão compor os quadros de oficiais e praças, que exigirá os seguintes limites de idade:

  • 25 anos – Praça temporário;
  • 35 anos – Oficial temporário.

Ainda não foi decidido pelo Corpo de Bombeiros requisitos como o nível de escolaridade. A remuneração a esses profissionais será similar, mas não superior ao bombeiro militar efetivo que esteja na mesma classe ou que esteja no mesmo nível e escala hierárquica. O tempo mínimo de voluntariado será de 12 meses e máximo de 08 anos.

Aprovados em concursos anteriores terão prioridade

De acordo com o projeto de lei, a quantidade de servidores temporários não pode ser maior que 15% do quadro de efetivos da corporação. O projeto estipula ainda que as primeiras 400 vagas temporárias sejam reservadas para aprovados no Corpo de Bombeiros em três seleções que ainda não foram convocados:

  • Soldado bombeiro militar motorista de 2012;
  • Soldado bombeiro militar combatente de 2014;
  • Soldado bombeiro militar técnico de enfermagem de 2014.

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) está sendo buscado pelo deputado estadual Bruno Dauaire (PSC), que também é presidente da Comissão de Servidores da Alerj, para tornar esses aprovados como servidores efetivos e não temporários.  

Vale lembrar que a convocação desses aprovados está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano (LDO 2021), que ao ser sancionada pelo governador interino permite a convocação de remanescentes de seleções com prazos suspensos.   

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Publicado: 24 de September de 2020