Concurso Bombeiros-RJ para temporários só será planejado após a sanção governamental

Processo que destina vagas ao Corpo de Bombeiros através do Serviço Militar Temporário Voluntário seguirá os preparativos após à sanção do Governador em exercício do RJ.

O Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro está com a expectativa de, em breve, poder abrir o processo seletivo para a contratação de servidores temporários. Mas para dar sequência aos preparativos, a corporação está aguardando o Governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionar o Projeto de Lei 2.884/20, que dispõe a respeito do Serviço Militar Temporário Voluntário (SMTV). O prazo para o projeto ser sancionado ou vetado termina na próxima quarta-feira, dia 23.

Durante uma reunião com líderes partidários, realizada no último dia 1º de setembro, o comandante do CBMERJ, coronel Roberto Robadey Jr. declarou que a corporação prevê, no mínimo, 2.500 vagas temporárias nos próximos meses para completar as carências presentes nos quadros de oficiais e nas diversas qualificações de praças.

Caso o concurso for sancionado por Castro serão abertas vagas para homens e mulheres, maiores de 18 anos. O projeto estipula que a idade máxima para ingressar ao posto de praça temporário será de 25 anos, enquanto que para a função de oficial temporário o limite sobe para 35 anos. Já requisitos como níveis de escolaridades ainda serão definidas.

Os candidatos que tiverem interesse de ingressar na CBMERJ passarão por meio do processo seletivo, que consiste na entrega de certidões negativas criminais que devem ser expedidas por órgãos competentes das esferas federais e municipais.

Os aprovados nesse processo terão tempo de voluntariado por 12 meses, que poderão ser prorrogados para até 08 anos. Os bombeiros temporários não terão direito à estabilidade e, após o desligamento, serão remanejados para compor a reserva não remunerada da corporação.

Aprovados em concursos anteriores terão prioridade

De acordo com o projeto de lei sobre o SMTV, a convocação de temporários não poderá ser maior que 15% do efetivo da corporação. Além do mais, as primeiras 400 vagas temporárias serão destinadas exclusivamente aos aprovados em concursos em concursos interiores do Corpo de Bombeiros que ainda não foram convocados. As seleções são essas:

  • Concurso para soldado bombeiro militar motorista de 2012;
  • Concurso para soldado bombeiro militar combatente de 2014;
  • Concurso para soldado bombeiro militar técnico de enfermagem de 2014.

De acordo com a assessoria do deputado Bruno Dauaire (PSC), o parlamentar tentará um Termo de Ajuste de Conduta para conseguir efetivar os candidatos que forem convocados nesse processo.

Mesmo que o projeto venha a ser aprovado, ele obriga o Corpo de Bombeiros realizar um concurso para o quadro de oficiais em até três anos e prevê que os excedentes sejam convocados para o serviço após o término do Regime de Recuperação Fiscal do Estado, em que o governo estadual busca renová-lo por mais três anos.

Para melhorar a situação do Corpo de Bombeiros, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 prevê a chamada dos aprovados em seleções que estão com prazos suspensos. A partir da LDO, o Poder Executivo está autorizado a implementar um programa de trabalho para o prover carências no serviço público estadual, convocando os aprovados em concursos públicos realizados antes da instalação do Regime de Recuperação Fiscal, em setembro de 2017. 

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Publicado: 21 de September de 2020