Emenda no PL sobre o Serviço Militar Temporário Voluntário prevê que sejam convocados antes os aprovados em concursos com vagas efetivas do CBMERJ.
Neste mês de setembro, o Projeto de Lei 2884/2020, que dispõe sobre o Serviço Militar Temporário Voluntário (SMTV) como forma de ingresso no Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro será votado pela Assembleia Legislativa. O assunto chegou a ser discutido durante uma audiência na Alerj realizada no dia 25 de agosto, mas como há nada menos que 101 emendas e 13 destaques, o presidente da Casa, André Ceciliano (PT), decidiu adiar a votação.
Uma dessas emendas, apresentada pelo deputado Bruno Dauaire (PSC), determina que o Corpo de Bombeiros priorize a chamada dos aprovados em concursos já realizados pela corporação, antes de realizar a seleção para a contratação de temporários. Esta proposta será debatida nesta terça-feira, 1º de setembro, em uma reunião com líderes de partidos com representação na Alerj, para que, em breve, o Projeto de Lei seja votado pelos deputados.
Porém, o próprio presidente da Alerj já havia sinalizado que pretende aprovar essa emenda e priorizar a convocação de remanescentes nos concursos de 2012, 2014 e 2015 do Corpo de Bombeiros.
Só para esclarecer, o Serviço Militar Temporário Voluntário prevê que sejam contratados até 50% de servidores temporários para preencher o quadro total de praças e oficiais da corporação, em que esses temporários assumiriam apenas funções nas fileiras da corporação e atividades de bombeiro militar. Essa forma de ingresso seria destinada a homens e mulheres entre 18 a 25 anos e o contrato de atuação desses profissionais poderia chegar a oito anos. O deputado Luiz Paulo (sem partido), declarou que ter a metade do efetivo de temporários, chegando a 12 mil servidores, inviabilizaria a realização de novos concursos na CBMERJ.
Opiniões divergentes sobre o Projeto de Lei
O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Roberto Robadey Jr. esteve presente na audiência do dia 25 em que reuniu representantes da categoria, os presidentes das Comissões de Defesa Civil e Servidor Público, respectivamente, deputados Rosenverg Reis (MDB) e Bruno Dauaire, e demais parlamentares para discutir sobre a PL dos temporários no Corpo de Bombeiros.
Durante a audiência, algumas opiniões divergiram sobre o assunto. O coronel Robadey Jr. defendeu o projeto de lei, alegando que desde 2017 o órgão vem perdendo muitos servidores efetivos:
“Foi uma perda de 2.800 nos últimos anos. Já fomos a maior corporação do país e hoje temos 12.061 homens. Precisamos de uma expansão e abertura de quartéis em alguns municípios”, declarou Robadey. Ele ainda reforçou que o Projeto de Lei traz benefícios como redução no impacto previdenciário, renovação permanente da tropa e cultura de prevenção.
Quem se posiciona contra alguns detalhes do projeto é o deputado já mencionado Luiz Paulo. Para ele, o prazo máximo de oito anos de contrato temporário é longo e ainda criticou o uso do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom): “Precisa demonstrar esses números. Se quer cobrir mais municípios, não precisa só de pessoal, precisa de equipamentos” declarou Luiz Paulo. O coronel Robadey rebateu as críticas do deputado:
“Estaremos com homens mais jovens que ficarão por oito anos e ainda vão conseguir se recolocar no mercado de trabalho. Quanto à questão do Funesbom, não mexemos no investimento de 70% do fundo”.
Durante essa audiência, deputados apresentaram uma emenda que prevê a ampliação da idade máxima para 35 anos para o ingresso na função de oficiais pelo SMTV.
