Deputados discutiram a respeito do Projeto de Lei que prevê contratações temporárias no Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro. O assunto dividiu opiniões.
Uma pauta importante voltada ao campo do concurso público foi discutida na manhã desta terça-feira, 25 de agosto, em uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Parlamentares que presidem as comissões de Defesa Civil e Servidor Público, participaram da audiência que debater o Projeto de Lei 2884/2020, que discorre sobre Serviço Militar Temporário Voluntário (SMTV) para o Corpo de Bombeiros do Estado (CBMERJ). Também esteve presente no evento o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Roberto Robadey Jr., representantes de diversas categorias e outros deputados.
Durante a audiência, houve alguns embates entre quem possui opiniões diferentes sobre o projeto. O coronel Robadey Jr. defendeu a contratação de profissionais temporários pois, segundo ele, desde 2017 a CBMERJ sofre com perda de efetivo:
“Foi uma perda de 2.800 nos últimos anos. Já fomos a maior corporação do país e hoje temos 12.061 homens. Precisamos de uma expansão e abertura de quartéis em alguns municípios”, declarou o coronel.
O comandante-geral complementou que a implantação do Serviço Militar Temporário Voluntário traz algumas vantagens como redução de impacto previdenciário, renovação permanente da tropa e cultura de prevenção. O deputado estadual Luiz Paulo (PSDB), porém, se posicionou contra a duração máxima do SMTV de oito anos, considerado por ele um período muito longo e também criticou o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Fundesbom):
“Precisa demonstrar esses números. Se quer cobrir mais municípios, não precisa só de pessoal, precisa de equipamentos”, afirmou Luiz Paulo.
O comandante da corporação replicou à crítica do parlamentar, afirmando que o período de oito anos não é longo e declarou que não mexerá no investimento de 70% do Fundesbom.
Durante a audiência desta terça, os deputados declararam que modificações a respeito de detalhes, como a idade máxima de ingresso, serão feitas no Projeto de Lei. O coronel Robadey Jr defendeu que a emenda que estipula faixa etária entre 18 a 35 anos para oficiais, e de 18 a 25 anos para praças na corporação. Nesta quarta-feira, 26 de agosto, ocorrerá a votação desse projeto.
Outros pontos debatidos na audiência
A convocação dos aprovados em concursos anteriores do Corpo de Bombeiros foi amplamente defendida pelos deputados durante o debate, entre eles, o Presidente da Comissão de Servidores Públicos, deputado Bruno Dauaire (PSC). Ele se colocou favorável ao projeto de lei, mas criticou a inclusão de temporários sem que os aprovados nos concursos anteriores sejam convocados. O Presidente da Comissão da Defesa Civil, Rosenverg Reis (MDB), também defendeu a convocação dos concursados.
O coronel Roberto Robadey Jr. declarou que até tentou chamar mais aprovados nos concursos passados, mas a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE) vetou a convocação de excedentes, inclusive com "ameaça de improbidade administrativa".
Porém, nem todos são favoráveis ao Serviço Militar Temporário Voluntário. O diretor da Associação Galeria de Heróis, Alexsandro Câmara, por exemplo, defendeu que o projeto volte ao Poder Executivo: "Precisamos arrumar a corporação para favorecer quem já está no batente (...) Temos 28 grupamentos com falta de efetivo”.
O presidente da Associação de Cabos e Soldados do CBMERJ, Nilo Guerreiro, também se posicionou sobre o assunto, pedindo uma discussão mais ampla do tema e que se convoque os aprovados nos concursos Bombeiros RJ. Por fim, o presidente da Associação dos Bombeiros, Mesac Eflaín, se posiciona contra o projeto na forma como foi apresentado.
"Primeiro precisamos chamar os mais de 300 concursados e depois ver a questão dos nossos temporários. Podemos trabalhar sim com 20%, 30% de temporários e analisar a validade do tempo de contratação".
Vale reforçar que o PL prevê a contratação dos bombeiros para o Serviço Militar Temporário Voluntário para que possam atuar em funções nas fileiras do CBMERJ e em atividade de bombeiro militar. Para ingressar por essa via, o candidato deve possuir idade mínima de 18 anos e máxima de 25 anos. Requisitos como nível de escolaridade ainda serão definidos. O ingresso deve ser por meio de um processo seletivo
A complementação total de militares temporários não poderá ser maior 50% do efetivo previsto. O contrato desses servidores terá duração de 12 meses, mas que poderá ser prorrogado por até oito anos, deixando evidente que os contratados não terão direito à estabilidade, compondo a reserva não remunerada do Corpo de Bombeiros.
