A Advocacia Geral da União confirmou que já deu início ao processo para escolha da banca organizadora do concurso AGU para 170 vagas em carreiras jurídicas.
A expectativa é de que, muito em breve, seja definida a instituição que irá receber as inscrições e aplicar as provas do concurso.
Conforme já divulgado pela AGU, será divulgado, ainda este ano, um edital para cada uma das seguintes carreiras jurídicas:
* Advogado da União – 50 vagas;
* Procurador da Fazenda Nacional – 50 vagas;
* Procurador federal – 50 vagas;
* Procurador do Banco Central (Bacen) – 20 vagas.
Para concorrer a uma vaga em qualquer destas carreiras será preciso ter nível superior em Direito e registro válido na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além disso, haverá a necessidade de comprovar, no mínimo, dois anos de prática forense.
Além da tão sonhada estabilidade (as contratações ocorrerão pelo regime estatutário), outro grande atrativo é a remuneração inicial, no valor de R$24.967,31.
Aprovação no Enap é uma das novidades do concurso
Um das novidades do concurso AGU, já aprovada pelo Conselho Superior órgão, será o Exame Nacional da Advocacia Pública (Enap). Ele será obrigatório para quem quiser concorrer a uma das quatro carreiras jurídicas que serão oferecidas no certame.
Na prática, a aprovação no Enap terá caráter exclusivamente eliminatório, funcionando como uma habilitação para a inscrição no concurso UGU, sem interferir na pontuação classificatória das etapas subsequentes.
Os regulamentos complementares com o formato das provas, critérios de aprovação e conteúdos programáticos do Enap devem ser divulgados em breve.
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Quem for habilitado no Enap poderá concorrer às quatro carreiras jurídicas do concurso AGU, pagando apenas uma única taxa de inscrição.
A escolha definitiva da carreira só precisará ser feita posteriormente, no momento que antecede as avaliações discursivas.
Além disso, a seleção passará a contar com um curso de formação eliminatório e específico para cada cargo ao final do processo.
Com esse novo fluxo, a AGU busca corrigir um problema histórico em seus concursos: a aprovação simultânea de um mesmo candidato em múltiplos cargos, cenário que dificultava o planejamento das nomeações e atrasava o preenchimento efetivo das vagas.
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