Quem for disputar as vagas para esses cargos no concurso da Advocacia-Geral da União precisará ter mínimo de um ano de estágio de pós-graduação em Direito.
Na edição da última quinta-feira, 8 de setembro, do Diário Oficial da União, foi publicada uma resolução que determina uma modificação nos requisitos necessários para ocupar a função de advogado e procurador da Advocacia-Geral da União. A partir de agora, quem for prestar os próximos concursos públicos para essas carreiras precisará cumprir, pelo menos, um ano de estágio de pós-graduação na área de Direito.
A resolução determina ainda que fica suspenso, para os concursos cujos editais sejam publicados ainda neste ano, o requisito que proíbe, para efeito de comprovação de prática forense, a contagem de qualquer atividade anterior à obtenção do grau de bacharel em Direito. Com isso, a AGU irá considerar como prática forense:
“O exercício de atividades práticas desempenhadas na vida forense, relacionadas às ciências jurídicas, inclusive as atividades desenvolvidas como estudante de curso de Direito, cumprindo estágio regular e supervisionado, como advogado, magistrado, membro do Ministério Público ou da Defensoria Pública, ou servidor do judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública com atividades, ao menos parcialmente, jurídicas", explica a resolução.
Caso conquistem a aprovação, os candidatos habilitados serão nomeados por ordem de classificação final e, no mesmo ato, convocados para tomarem posse em data única e para, posteriormente, escolherem as vagas no prazo fixado. O candidato ordenará, de acordo com preferência, todos os órgãos de lotação com vagas disponíveis no momento da nomeação.
Novo Concurso AGU é esperado para este ano
A Advocacia-Geral da União pretende abrir até o fim de 2022 um concurso com 300 vagas de trabalho, sendo 100 para a carreira de advogado da União, 100 para procurador da Fazenda Nacional e 100 para procurador federal.
Para estar apto a disputar essas oportunidades, os candidatos precisam ter concluído o nível superior em Direito e estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e comprovar, no mínimo, dois anos de prática forense.
Para todos os cargos, a remuneração será de R$21.472,49, já contando com o auxílio-alimentação, no valor de R$458. A AGU assegura que a abertura desse concurso será possível graças à "disponibilidade orçamentária" confirmada pelo Ministério da Economia.
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Último Concurso AGU teve validade prorrogada
Em maio deste ano, havia sido publicada no Diário Oficial da União uma portaria que prorroga o prazo de validade do Concurso AGU aberto em 2018 por mais um ano. Desta forma, a autarquia poderá nomear os candidatos que ficaram no cadastro de reserva até 18 de maio de 2023. Essa prorrogação se fez necessária devido ao período em que o certame ficou suspenso durante a pandemia da Covid-19.
Ao todo, a AGU havia oferecido 100 vagas imediatas, distribuídas da seguinte maneira:
- 48 vagas para administrador;
- Dez para analista técnico-administrativo;
- Duas para arquivista;
- Uma de bibliotecário;
- 32 de contador;
- Duas para técnico em assuntos educacionais;
- Cinco para técnico em comunicador social.
Os aprovados em todas essas carreiras receberam ganho mensal de R$6.661,34. A carga de trabalho desses profissionais será de 40 horas semanais e a contratação será através do regime estatutário.
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