Contratação de aprovados em concursos abertos pelo Ministério Público da União está prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023.
No fim de agosto, foi enviado ao Congresso Nacional o texto pronto do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023, a ser sancionado por quem sair vencedor(a) das eleições de outubro deste ano. Das quase 50 mil vagas para órgãos públicos citadas no Ploa 2023, 225 delas serão destinadas para o Ministério Público da União.
Dentre as vagas previstas para o MPU, 183 serão para provimento (em cargos já criados) e 42 para criação, a serem ocupadas em concursos que serão abertos em breve. Essas oportunidades de trabalho estão divididas da seguinte forma:
- Ministério Público Federal (MPF) - 52 vagas para provimento;
- Ministério Público Militar (MPM) - 12 vagas para provimento;
- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) - 25 vagas para provimento;
- Ministério Público do Trabalho (MPT) - 40 vagas para provimento;
- Escola Superior do Ministério Público da União - cinco vagas para provimento;
- Conselho Nacional do Ministério Público - 91 vagas (49 para provimento e 42 para criação).
Vale lembrar que o último concurso do Ministério Público da União, realizado em 2018, teve o prazo de validade prorrogado por mais dois anos. Desta forma, com o orçamento sendo aprovado no parlamento e sancionado pela Presidência da República, a MPU poderá convocar mais aprovados para o provimento de vagas até 27 de setembro de 2024.
Novo Concurso MPU poderá ser aberto em breve
O Ploa 2023 também reserva orçamento para que o MPU crie novas vagas por meio de concursos públicos. Essa seleção vem sendo anunciada desde janeiro de 2020, quando a Procuradoria Geral da República anunciou que os trâmites para um novo concurso MPU tinham sido iniciados e que estimava-se que o edital fosse divulgado ainda em 2020, a fim de minimizar os efeitos da alta de aposentadorias registradas após à Reforma da Previdência.
Porém, a pandemia da Covid-19 interrompeu os planos do MPU de abrir esse concurso, já que os esforços foram centrados no combate à doença que matou mais de 650 mil brasileiros nesses últimos dois anos. Com o cenário epidemiológico bem mais favorável e com a possibilidade de orçamento no próximo ano, a abertura desse concurso deve voltar ao radar muito em breve.
Como foi o último Concurso MPU 2018?
Há quatro anos, o MPU ofereceu um total de 47 vagas, divididas em 11 para técnico da área administrativa e 36 para analista em Direito. As oportunidades de trabalho oferecidas na última seleção foram distribuídas para vários estados do país, sendo que o Rio de Janeiro contou com três vagas - uma para técnico e duas para analista. Atualmente, as remunerações iniciais são de R$8.501,45 para a primeira carreira e de R$13.365,38 para a segunda.
Enquanto a seleção se mantém em validade, o órgão já convocou 578 aprovados, sendo 328 técnicos da área administrativa e 250 analistas na especialidade de Direito, em uma seleção que atraiu o interesse de mais de 191 mil candidatos.
As provas objetivas e discursiva (essa última somente para concorrentes a analistas) foram aplicadas nos 26 estados da federação e no Distrito Federal, com um total de 120 questões, distribuídas em:
Conhecimentos Básicos (50 questões): Língua Portuguesa; Acessibilidade; Ética no serviço público; Legislação aplicada ao MPU e ao CNMP.
Conhecimentos Específicos - técnico de administração (70 questões): Noções de Direito Administrativo; Noções de Direito Constitucional; Noções de Administração; Noções de Arquivologia; Noções de Administração Orçamentária, financeira e orçamento.
Conhecimentos Específicos - analista em direito (70 questões): Direito Administrativo; Direito Constitucional; Direito do Trabalho; Direito Processual do Trabalho; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Penal Militar; Direito Processual Penal Militar.
Para ter conseguido a aprovação, o candidato ao MPU precisava obter nota igual ou superior a 10 pontos em Conhecimentos Básicos, igual ou superior a 21 pontos na parte específica e igual ou superior a 36 pontos no conjunto das provas objetivas.
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