Após a publicação do Decreto 49.585, Governador em exercício do Rio, Cláudio Castro, autorizou a realização do concurso de 50 vagas. Comissão organizadora irá definir requisitos e remunerações dos cargos.
A Assessoria de Imprensa da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) informou nesta quinta-feira, 29 de abril, à reportagem da Degrau Cultural que já recebeu o aval do Governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio, Castro, para realizar um concurso de 50 vagas para os seguintes cargos:
- 30 vagas de Especialista em Regulação;
- 10 vagas de Analista Técnico;
- 10 vagas de Assistente de Regulação.
Esse é o quantitativo reservado pelo Decreto Estadual n° 47.585, publicado no Diário Oficial do último dia 26 de abril, que autoriza órgãos da Administração Pública Estadual a instruírem procedimentos administrativos visando o provimento de cargos efetivos. Além da Agenersa, outros sete órgãos foram contemplados com o provimento de até 2.107 vagas: Polícia Civil, Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), Polícia Militar, Secretaria de Defesa Civil, Secretaria de Educação, Secretaria de Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado.
Apesar do governador já ter chancelado o pedido de concurso enviado pela Agenersa, a autorização definitiva dependerá do parecer concedido pela Secretaria de Fazenda.
Comissão organizadora já formada
Ao ser questionada sobre o nível de escolaridade exigidas em cada um dos três cargos, bem como o valor das remunerações, a Assessoria de Imprensa da Agenersa informou que o órgão “criou uma comissão para realizar estudos técnicos com o objetivo de contratar urgentemente uma instituição para planejamento, organização e execução do concurso público para provimento de vagas. A comissão será responsável pela elaboração do termo de referência e acompanhamento da instrução processual até cumprimento final do contrato com o chamamento dos aprovados no concurso”.
Também nesta quinta-feira, o conselheiro-presidente da Agenersa, Tiago Mohamed Monteiro, assinou a portaria com os nomes de todos os integrantes da comissão organizadora, que já está publicada no Diário Oficial do Estado. Confira abaixo a composição dessa comissão:
- Marco Aurélio Abreu Guedes;
- Cinthia Pitz P. Pinheiro;
- Marcus Simonini Ferreira;
- Fábio Sampaio Ferreira;
- Rachel de Araujo Calôr.
Assim que os estudos da comissão forem concluídos, a Agenersa poderá divulgar todos os detalhes sobre o concurso.
Preocupação com o déficit de servidores
A inclusão da Agenersa no Decreto 47.585, tendo a possibilidade de abrir um novo concurso público, veio em um momento em que o órgão mais precisa de novos servidores. Desde 2015, a agência enfrenta com o baixíssimo número de servidores concursados. Esse número chegou a apenas sete concursados do total de 80 servidores.
A lei criada em junho de 2015 estipula que o quadro permanente de concursados da Agenersa seja composto por até 30 profissionais, distribuídos em cargos de nível médio e superior:
Médio: 08 vagas para técnico de regulação e 04 para assistente de regulação.
Superior: 05 são para a carreira de regulador, 11 para analista de regulação e 02 para advogado.
Em função do decreto estadual, a Agenersa poderá preencher as vacâncias atualmente registradas em cargos de concursados e poderá até elevar o quadro de profissionais delimitado por lei. A agência ainda disponibiliza 50 vagas para cargos em comissionados, onde não é necessário a contratação por concurso público.
