Dispensa de licitação foi publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira, dia 16. Expectativa é de que edital possa ser divulgado nas próximas semanas.
O concurso TCE RJ, para cinco vagas de procurador, será organizado pelo Cebraspe. A dispensa de licitação para a contratação da banca foi publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira, dia 16. A expectativa agora é de que, nas próximas semanas, o contrato seja assinado e o edital divulgado.
DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL
DE 15/09/2022
PROCESSO TCE No 301.930-5/22 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Sub- secretário-Adjunto de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças, na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a dispensa de licitação a favor do CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE), com fulcro no art. 24, inciso XIII, da Lei 8.666/93 e no Enunciado no 10 da PGE, para a prestação de serviços técnicos especializados objetivando a realização do II Concurso Público para provimento de cargos de Procurador do Ministério Público junto a este Tribunal, conforme decisão da Comissão Organizadora
constituída pelo Ato Executivo no 24.824, de 17/03/22.
Subsídio de R$35.462 e diversos benefícios
Para concorrer a uma vaga de procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro é preciso ter nível superior em Direito. O subsídio é de R$35.462,22. No entanto, somando com a inclusão os auxílios alimentação (R$1.364,58), saúde (R$930,40) e locomoção (R$403,17), a remuneração final chega a R$38.160,37. Além disso, todos os servidores do TCE-RJ têm direito também ao auxílio-educação, no valor de R$1.504,53 (limitado a três dependentes).
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A qualquer momento, o TCE RJ devera informar o cronograma do concurso para procurador. De acordo com o regulamento da seleção, o certame será composto pelas seguintes etapas: prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório; provas discursivas, de caráter classificatório e eliminatório; provas orais, de caráter classificatório e eliminatório; e avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório.
O concurso TCE RJ terá prazo de validade de dois anos, podendo dobrar.
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