Milhares de aprovados em concursos públicos anteriores deverão ser contratados para prestarem serviço durante a pandemia do novo Coronavírus.

O Projeto de Lei 2431/2020 foi apresentado no dia 21 de abril pelo deputado estadual Alexandre Knoploch (PSL) que propõe a convocação imediata dos aprovados que estão no cadastro de reserva dos últimos concursos públicos realizados em órgãos da área de segurança pública:

  • Polícia Civil;
  • Polícia Militar (PMERJ);
  • Corpo de Bombeiros;
  • Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

O parlamentar justificou que “diante de tempos difíceis, em que a pandemia do Coronavírus ocupa grau prioritário no mundo, é chegado o momento em que toda ajuda se faz necessária”. Isso significa que essas contratações serão para ampliar o efetivo de servidores da segurança pública para estarem a serviço da população durante o período de crise provocado pela Covid-19.

Na última quinta-feira, 30 de abril, o deputado pediu urgência para a tramitação da PL. Se for aprovado, o projeto será analisado pelas comissões da Assembleia Legislativa do Rio em um prazo de três dias. Em situações normais, um projeto de lei precisaria de 14 dias para ser avaliado até ser aprovado. Caso ocorra a aprovação, ele seguirá para a sanção do governador Wilson Witzel.

Esse Projeto de Lei beneficiará órgãos que há anos não realizam novas contratações, como o Corpo de Bombeiros para o cargo de soldado e para área da saúde.

Último concurso do Corpo de Bombeiros

Foi realizado em 2014, com 520 vagas oferecidas, sendo 400 para soldado combatente (cargo de nível médio) e 120 para técnico de enfermagem (para quem possuí formação técnica na área), mais cadastro de reserva.

O concurso seguiu válido até 2018. Mas graças à sanção da Lei 8.931/19, determinando que a validade dos concursos seja estendida até 2023 enquanto durar o Regime de Recuperação Fiscal no Estado, podendo, dessa forma, haver novas convocações de excedentes nesse concurso.

Concurso PMERJ confirmado

Também na área de segurança pública, é prevista a realização de um novo concurso da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para soldados, anunciada pelo governador Wilson Witzel no começo do ano. Mas para que ele efetivamente aconteça, é preciso que primeiro sejam convocados todos os remanescentes do último concurso da corporação também realizado em 2014.

Ao longo dos últimos seis, a PMERJ apresentou um crescente déficit no seu efetivo, chegando ao número de 30 mil soldados a menos do que é exigido por lei (37.541 soldados).

O cargo de soldado da PMERJ é destinado para candidatos com nível médio de escolaridade, que possuam Carteira de Habilitação de Nível B, que estejam na faixa de idade entre 18 e 35 anos e que tenham o mínimo de altura exigido: 1,65 para homens, 1,60 para mulheres. Os ganhos apresentados aos aprovados pode chegar a R$3.452,55 após o curso de formação para o cargo.